Luanda - A Assembleia Nacional realiza, esta quinta-feira, uma reunião conjunta para discussão e votação dos Relatórios Pareceres do Balanço da Execução do OGE, referente ao I e II Trimestres de 2024.
A reunião vai vai abordar a proposta sobre a Lei de Autorização Legislativa que Define o Regime jurídico da Electromobilidade.
O programa reserva ainda a apreciação, discussão e votação do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a Definição do Regime Aplicável à Regulação de Preços.
Outro dossier que estará em análise pelos parlamentares será a proposta de Lei do Cofre Geral dos Tribunais e a proposta de lei que altera a Lei n.⁰14-A/96 de 31 de Maio, Lei geral de electricidade. MGM/ART
