Benguela – O controlo dos postos fronteiriços marítimos da província de Benguela está reforçado, com o início hoje, terça-feira, das actividades da Unidade Técnica Local do novo Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) em Angola.
Para isso, o director do Serviço Anti-Fraude da Administração Geral Tributária e secretário da Unidade Técnica Central do referido comité, Braúlio Fernandes, conferiu posse, por inerência de funções, ao director Regional da 4ª Região Tributária da AGT, Milton Costa, a coordenador do órgão em Benguela.
As funções de subcoordenador da mesma unidade foram atribuídas ao director provincial do SME, Lobo do Nascimento, ao passo que a sub-unidade local do Lobito é coordenada pelo chefe da Delegação Aduaneira do Porto do Lobito, Marlon Lourenço, coadjuvado pelo chefe do SME naquela unidade portuária, Rosário Fernando.
Segundo o coordenador provincial do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, Milton Costa, as actividades da Unidade Técnica Local estão voltadas à melhoria do controlo a nível dos postos fronteiriços marítimos da região, sobretudo no Porto do Lobito, por registar maior fluxo de mercadorias importadas.
Milton Costa explicitou que o CGCF surge no sentido de unificar todos os órgãos, que têm vindo a actuar nas fronteiras, referindo que essa conjugação de sinergias vai agilizar o processo de controlo fronteiriço, na orla marítima, e assegurar maior articulação interna.
“A informação que a AGT detém sobre alguma mercadoria importada, quando sincronizada com a informação de origem que vem do SME, acaba por tornar muito eficaz e assertiva a actuação de todos os órgãos”, como disse o director do Serviço Regional da 4ª Região Tributária da AGT.
Como o aeroporto da Catumbela ainda não opera voos internacionais, Milton Costa adianta que o comité provincial vai coordenar melhor os fluxos migratórios e aduaneiros em Benguela, com incidência para a fronteira marítima, incluindo o município da Baía Farta, embora em menor escala.
“A actividade de barcos estrangeiros que exercem a pesca ilegal em águas territoriais do país, embora sendo uma actividade das Pescas, terá o suporte do comité”, rematou.
O Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras foi criado ao abrigo do Decreto Presidencial nº 234/20 de 16 Setembro, no âmbito das actividades programadas para o aumento da eficiência dos múltiplos serviços nas fronteiras.
Tem como coordenadora-geral, por inerência de funções, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e integra, entre outros órgãos centrais, o ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, como coordenador- adjunto.
O comité visa o reforço das medidas de controlo ao longo dos perímetros fronteiriços a nível nacional em linha com as melhores práticas internacionais de facilitação de comércio lícito e a maximização de arrecadação de receitas, protecção da sociedade e a segurança nacional.
A ANGOP sabe que o comité referenciado está já em funcionamento nas províncias com postos fronteiriços, entre as quais a Lunda Norte, estando para breve a implementação do organismo no Namibe, Cuanza Sul e Luanda.
