Caracas - O governo do Presidente Nicolás Maduro condenou, sexta-feira, a decisão da ONU de prolongar o mandato da Missão Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela (MDF), que investiga e documenta violações dos Direitos Humanos no país.
"O Governo da República Bolivariana da Venezuela rejeita de maneira categórica a resolução aprovada no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, através da qual se renova o mandato do mecanismo de controlo hostil e ingerente contra o nosso país, denominado MDF", diz um comunicado divulgado em Caracas.
O documento, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores da Venezuela, explica que a resolução "é o resultado da vergonhosa duplicidade de critérios, selectividade e utilização politizada dos mecanismos do Conselho de Direitos Humanos (CDH) por um grupo minoritário de Estados, que continuam obedecendo aos ditames do Governo dos EUA, no seu obsessivo interesse em atacar as instituições democráticas da Venezuela".
"A Venezuela denuncia que por detrás da referida resolução se oculta uma tentativa aberta de alentar e justificar os sectores mais extremistas da oposição nacional e internacional do país, que tentam constantemente perturbar a paz da nação e reincidir na violação maciça dos Direitos Humanos dos venezuelanos, com a finalidade de desestabilizar a democracia venezuelana", afirma o comunicado.
O Governo venezuelano afirma ainda que "por essa razão", a Venezuela "se reserva as medidas políticas e diplomáticas pertinentes perante às pretensões de quem promove este mecanismo contra a soberania e autodeterminação do povo venezuelano, que viola a Carta das Nações Unidas, as resoluções pertinentes da Assembleia Geral e o pacote de construção institucional do CDH, entre outros instrumentos relevantes".
"A Venezuela deu amplas e reiteradas provas da sua vontade e compromisso em cooperar com os diversos mecanismos de Direitos Humanos da ONU. Neste sentido, continuará a cooperar com o CDH com base na estrita adesão aos princípios da objectividade, não selectividade, não politização, imparcialidade e diálogo construtivo no tratamento das questões de direitos humanos", afirma.
O documento conclui explicando que "a Venezuela reitera que não reconhece nem reconhecerá nenhum mecanismo de tutela criado fora dos princípios do direito internacional que procure violar a independência, soberania e autodeterminação do povo venezuelano".
A ONU acordou, sexta-feira, prolongar por dois anos o trabalho de uma Missão Independente de Determinação dos Factos que investiga e documenta violações dos direitos humanos na Venezuela, cujo Governo tentou impedir a aprovação desta decisão, por considerá-la uma ingerência nos assuntos internos.
No entanto, a medida foi aprovada por 19 países numa votação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ao passo que cinco votaram contra (Bolívia, Cuba, China, Eritreia e a própria Venezuela) e 23 se abstiveram. São 47 os países que têm direito de voto neste órgão da ONU.
A resolução obteve o apoio de 48 países, e o Paraguai assumiu a sua apresentação inicial, indicando que o texto reconhece algumas medidas positivas por parte das autoridades venezuelanas para fortalecer o Estado de direito, mas que os problemas ainda são muito grandes e justificam que a missão prossiga o seu trabalho.
Salientou ainda que Caracas ignorou a maioria das recomendações que a missão lhe fez nos três relatórios que elaborou até agora.
A Missão Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela é presidida pela portuguesa Marta Valiñas.
