Bruxelas - A União Europeia (UE) considerou hoje "um duro golpe no pluralismo político" de Hong Kong a destituição, na quarta-feira, de quatro deputados pró-democracia do Conselho Legislativo da região, apelando a Pequim para reverter a decisão.
"Estas últimas medidas constituem mais um duro golpe no pluralismo político e na liberdade de opinião em Hong Kong", considerou o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, em comunicado.
"Apelamos à inversão imediata destas decisões pelas autoridades de Pequim e do Governo de Hong Kong e à reinstauração imediata dos membros do Conselho Legislativo", disse também o chefe da diplomacia da UE.
Apontando o dedo ao Governo Chinês, Borrell adiantou que "na sequência da imposição da Lei de Segurança Nacional a 30 de Junho, esta última decisão arbitrária de Pequim mina ainda mais significativamente a autonomia de Hong Kong sob o princípio 'Um País, Dois Sistemas', e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais em Hong Kong, contrariando os compromissos internacionais da China".
A UE salienta estar "a acompanhar de perto a situação" desde a imposição da Lei de Segurança Nacional, em Junho, e o adiamento por um ano das eleições legislativas que estavam marcadas para seis de Setembro e Borrell irá incluir estas demissões no relatório a apresentar aos Conselho da UE.
Na quarta-feira, o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular da China adoptou uma Decisão sobre a Qualificação dos Membros do Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, incluindo, entre outros, o requisito de lealdade para com a região e prevendo que "os membros do Conselho Legislativo podem ser desqualificados pelo executivo sem qualquer processo devido, direito de recurso ou envolvimento das autoridades judiciais", refere também o comunicado.
O Governo de Hong Kong declarou imediatamente que quatro legisladores pró-democratas em exercício foram desclassificados ao abrigo da decisão.
Em protesto e solidariedade com os seus colegas de bancada, os 15 outros membros pró-democracia com assento no Conselho Legislativo anunciaram que iam demitir-se.
