Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro decidiu, quinta-feira, que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não pode usar nem vender as jóias recebidas do Governo da Arábia Saudita, noticia o jornal "O Estado de São Paulo".
A decisão do órgão de fiscalização, ligado ao Congresso brasileiro, foi tomada depois de a Polícia Federal ter aberto uma investigação para esclarecer a "entrada irregular" no país de várias peças de joalharia que o Governo saudita deu ao então Presidente e à mulher, Michelle Bolsonaro, em 2021.
O instrutor do processo no TCU, o magistrado Augusto Nardes, indicou que com os "indícios de irregularidades" na "tentativa de entrada no país de jóias", no valor de três milhões de euros (1 euro equivale a Kz 533,141), adoptou as "medidas necessárias" para "as diligências" da polícia.
Bolsonaro, de acordo com a decisão de Nardes, deve "preservar intacto" o conjunto de jóias na "qualidade de fiel depositário" até "à deliberação" do TCU, "abstendo-se de utilizar, ou alienar" todos os "bens que são objecto do processo".
A investigação policial será conduzida "sob sigilo judicial" e "tem um período inicial de 30 dias, com a possibilidade de o prolongar se necessário", e vai decorrer em paralelo com outra investigação aberta na terça-feira, indicou a polícia.
O caso foi avançado pelo jornal O Estado de São Paulo, que alegou que o Governo de Bolsonaro (2019-2022) tentou contrabandear as jóias, avaliadas em 16,5 milhões de reais (três milhões de euros), para o país.
As autoridades fiscais apreenderam as jóias no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, depois de terem sido encontradas na mochila de um assessor, que integrava a comitiva do então ministro das Minas e Energia de Bolsonaro Bento Albuquerque. As joias não foram devidamente declaradas.
Entre as jóias apreendidas encontrava-se "um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes" da marca suíça Chopard.
Bolsonaro tentou várias vezes libertar os presentes exclusivos antes do fim do mandato, a 01 de Janeiro de 2023, mas sem êxito, de acordo com o jornal.
A imprensa brasileira também relatou que um segundo pacote de jóias, composto por um relógio, uma caneta e um anel, também da Chopard, de acordo com O Globo, aparentemente passou pela alfândega sem ser declarado e conseguiu entrar no país.
O segundo conjunto foi aparentemente colocado dentro da colecção privada do ex-Presidente, o que também podia levar a outra irregularidade, caso se determine que os objectos não se destinavam a uso pessoal.
Num vídeo das câmaras de segurança do aeroporto, divulgado pelo canal TV Globo, o antigo ministro Minas e Energia é visto a tentar libertar as jóias com os procuradores da alfândega e a certa altura afirma que o pacote foi um presente para Michelle Bolsonaro.GAR
