Banguecoque - Um tribunal de recurso da Tailândia confirmou hoje a condenação a dois anos de prisão da activista Jatuporn Sae-ung, por difamar a monarquia ao se mascarar de rainha Suthida durante um protesto em 2020, noticiou o site Noticias ao Minuto.
A organização Thai Lawyers for Human Rights (TLHR; Advogados tailandeses pelos Direitos Humanos), que representa a arguida, afirmou hoje na rede social X (antigo Twitter) que está a solicitar a liberdade perante o pagamento de fiança, enquanto recorre da sentença para o Supremo Tribunal, última instância para reverter a decisão.
A condenação é a mais recente de uma vasta campanha legal das autoridades para sufocar nos tribunais o movimento pró-democracia, que desencadeou protestos em massa em meados de 2020 e abriu um debate público sobre o papel da monarquia na sociedade actual da Tailândia, escreveu a agência de notícias EFE.
A jovem desfilou por uma das principais avenidas de Banguecoque com um fato de seda cor-de-rosa e uma pequena mala dourada durante uma das manifestações.
A roupa e a forma de andar da activista, acompanhada por uma comitiva que a protegia sob um guarda-chuva, são semelhantes às dos eventos de recepção da monarquia tailandesa.
O código penal da Tailândia estipula penas de três a 15 anos de prisão para quem difamar, insultar ou ameaçar o rei, a rainha ou o príncipe herdeiro, embora a instituição tenha perdido popularidade entre os tailandeses nos últimos anos.
A decisão judicial de hoje surge após algumas semanas de grande agitação na política do país.
A 07 de Agosto, o Tribunal Constitucional ordenou a dissolução do partido reformista Move Forward, considerando a proposta avançada pelo grupo de reforma da lei que protege a família real uma "ameaça à monarquia constitucional".
O Move Forward, agora reagrupado com o nome de People's Party, venceu as eleições de Maio de 2023, embora não tenha conseguido formar Governo devido ao veto do antigo Senado, ligado à extinta junta militar.
Hoje também, o antigo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, figura polémica mas influente na política tailandesa, foi presente a um tribunal de Banguecoque para responder a uma acusação de lesa-majestade, num processo que não está relacionado com os protestos democráticos.
Em resultado do movimento pró-democracia, pelo menos 272 pessoas, incluindo menores, foram acusadas do crime de lesa-majestade, de acordo com dados da TLHR.CQ/GAR
