Moscovo - O Presidente russo, Vladimir Putin, assinou hoje um decreto para transferir rapidamente para jurisdição russa empresas localizadas nas regiões ucranianas anexadas ilegalmente pela Rússia em setembro, o que significa, na prática, a alienação de activos ucranianos.
A lei estabelece que os empresários individuais estabelecidos nas quatro províncias do leste e sul da Ucrânia - Lugansk, Donetsk, Zaporijia e Kherson - devem registar-se no Sistema Unificado de Entidades Jurídicas da Rússia o mais tardar até 30 de Junho de 2023.
As empresas, por sua vez, devem fazer o mesmo até 31 de Dezembro do próximo ano.
Além disso, as empresas de Donetsk e Lugansk devem cumprir a legislação russa correspondente aos seus documentos de incorporação a partir dessa mesma data, enquanto as de Zaporijia e Kherson devem cumprir a lei russa a partir de 30 de junho de 2024.
O Kremlin (Presidência russa) havia anunciado em Outubro que era óbvio que o governo teria de lidar com esta questão, dado que existem "bens abandonados" em Donetsk, Lugansk, Zaporizjia e Kherson, e que estes, "claro, não podem ficar parados".
A Rússia lançou uma ofensiva militar a 24 de Fevereiro na Ucrânia, com a ocupação de alguns territórios cuja anexação proclamou, mas sem reconhecimento por parte da comunidade internacional, que condenou a invasão e decretou sanções sem precedentes contra o regime de Vladimir Putin.
