Bratislava - Milhares de pessoas saíram terça-feira às ruas das principais cidades da Eslováquia, em novos protestos contra um plano do Governo liderado pelo recém-eleito primeiro-ministro populista, Robert Fico, para alterar o Código Penal do país, anunciou a Reuters.
As mudanças propostas pelo Governo de coligação incluem uma medida para abolir, até meados de Janeiro, a procuradoria especial que trata de crimes graves como corrupção, crime organizado e extremismo.
De acordo com a proposta, estes casos passarão a ser assumidos por procuradores em gabinetes regionais, que não lidam com este tipo de crimes há 20 anos.
Michal Simecka, líder da Eslováquia Progressista (liberal), o partido de oposição mais forte, salientou que as mudanças "resultam na amnistia para a máfia e pessoas corruptas".
"Temos que demonstrar que defendemos a justiça", frisou Simecka.
Nas ruas, as pessoas gritavam repetidamente "já estamos fartos do Fico", noticiou a agência Associated Press (AP).
A legislação aprovada pelo Governo de Fico necessita de aprovação parlamentar e presidencial.
A coligação de três partidos têm maioria no Parlamento.
Robert Fico regressou ao poder pela quarta vez depois de o seu partido, contaminado por escândalos, ter vencido as eleições parlamentares de 30 de Setembro na Eslováquia, com uma plataforma pro-rússia e anti-americana.
Os opositores temem que o seu regresso possa levar a Eslováquia a abandonar o seu rumo pró-ocidente e, em vez disso, seguir a direcção da Hungria, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán.
Desde que o Governo de Fico chegou ao poder, alguns investigadores de elite e agentes policiais que lidam com os principais casos de corrupção foram despedidos ou dispensados.
As mudanças previstas no sistema jurídico também incluem uma redução nas punições para a corrupção.
No Governo anterior que chegou ao poder em 2020 depois de fazer campanha anti-corrupção, dezenas de altos funcionários, agentes da polícia, juízes, procuradores, políticos e empresários ligados ao partido de Figo foram acusados e condenados por corrupção e outros crimes.
Os protestos têm ganhado força desde 07 de Dezembro quando as pessoas saíram às ruas de Bratislava.
Os organizadores das manifestações realçaram hoje que os comícios acontecer em Kosice, Presov, Poprad, Banska Bystrica, Zilina, Nitra, Trnava, Trencin, Spisska Nova Ves, Liptovsky Mikulas e Povazska Bystrica.
A procuradora-chefe europeia, Laura Kovesi, alertou segunda-feira, numa carta endereçada à Comissão Europeia, que os projectos de reforma do Código Penal na Eslováquia representam um "sério risco de violação do Estado de direito", susceptível de afectar o orçamento comunitário.
A Comissão Europeia também já manifestou preocupações com as propostas eslovacas e solicitou, em carta datada de 05 de Dezembro que o Governo adiasse o processo e não recorresse a um procedimento legislativo acelerado. CNB/GAR
