Bruxelas - A União Europeia pretende banir do mercado único produtos que tenham envolvido trabalho forçado, uma regulamentação adoptada, sem votos contra, por duas comissões do Parlamento Europeu e que será agora negociada com o Conselho e Comissão Europeia.
A regulamentação foi aprovada pelas comissões de Mercado Único e de Comércio Externo do Parlamento Europeu com 66 votos a favor, zero contra e dez abstenções, e irá agora a votação na plenária, seguindo-se uma negociação com as outras instituições europeias.
O trabalho forçado, "uma forma de escravidão moderna", afecta quase 28 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo cerca de 800 mil trabalhadores nos países da União Europeia, uma "violação grave de direitos humanos" a que esta legislação pretende dar resposta, indicou hoje, em conferência de imprensa, a eurodeputada Samira Rafaela (grupo Renovar a Europa), uma das correlatoras da iniciativa.
"Temos de transformar a nossa política e assegurar que produtos que recorram a trabalho forçado não possam entrar no mercado da União Europeia", declarou a eleita dos Países Baixos.
A eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques, também correlatora, explicou que a iniciativa apenas visa os produtos e não cria novas regras para as empresas.
"Sabemos que alguns produtos, pela sua origem como o algodão que vem do Turquemenistão ou os painéis solares produzidos na região dos uigures (China) são fabricados, com grande probabilidade, com recurso a trabalho forçado", ilustrou a antiga ministra portuguesa.
A iniciativa prevê que, através da criação de uma base de dados ou de investigações de organizações internacionais, haja "informação de que determinado produto está 'contaminado' com trabalho forçado".
A "autoridade competente" do país-membro da UE deve fazer uma análise de risco para decidir o que investigar e avança para uma investigação preliminar, questionando as empresas que importam o produto. Se o processo avançar, "abre-se uma investigação oficial e, se concluir que teve recurso a trabalho forçado", o produto é banido do mercado, explicou Maria Manuel Leitão Marques.
A proposta das duas comissões do Parlamento Europeu estipula que ao contrário dos EUA, que reexportam produtos banidos, estes sejam ou doados (em caso de serem perecíveis) ou reciclados ou destruídos.
Além de pretender ser "um impulso forte para desafiar o trabalho forçado em todo o mundo"principalmente nos países asiáticos, onde é mais comum, a medida também permite apoiar as pequenas e médias empresas europeias, ao reduzir a concorrência desleal, disse Samira Rafaela.
"Estamos preparados para entrar em negociações inter-instituições", afirmou, apelando ao Conselho da UE "para acelerar o seu processo", porque "28 milhões de pessoas não podem esperar mais".
A proposta "chama" a Comissão Europeia a intervir, ao defender que este órgão também participe, juntamente com as autoridades nacionais, na investigação.AM/DSC
