Moscovo - A Câmara Baixa do Parlamento da Rússia (Duma) aprovou hoje um projecto de lei que permite às autoridades confiscar dinheiro, objectos de valor e outros bens de pessoas condenadas por desacreditarem os militares russos.
Agora, espera-se que o projecto de lei passe rapidamente pela Câmara Alta do Parlamento russo e que seja posteriormente assinado pelo Presidente do país, Vladimir Putin.
O presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, declarou que a medida vai fortalecer a punição dos "traidores que atiram lama" sobre o país e os militares russos, sublinhando ainda que "retiraria desses canalhas títulos honorários, confiscaria os seus bens, dinheiro e outros objectos de valor".
A nova lei deve aplicar-se a pessoas condenadas por incitar publicamente "actividades extremistas", apelando a acções que prejudicariam a segurança do Estado, ou por espalhar informações falsas que desacreditem os militares russos.
O crime de desacreditar os militares russos faz parte de uma lei adoptada no âmbito da ampla repressão governamental à dissidência russa, nomeadamente após Moscovo ter enviado tropas para a Ucrânia em Fevereiro de 2022.
"Todos os que tentam destruir a Rússia, que a traem, devem sofrer o castigo merecido e pagar uma compensação pelos danos infligidos ao país, à custa das suas propriedades", disse Volodin antes da votação de hoje.
O projecto de lei agora proposto não parece incluir bens imóveis entre os que estão sujeitos a apreensão, ao contrário da legislação vigente na era soviética que autorizava a apreensão de habitações.
"Não queremos reviver o confisco ao estilo soviético. Não precisamos disso", disse Pavel Krasheninnikov, chefe do comité de assuntos jurídicos da Duma, aos jornalistas.
As autoridades russas usaram esta lei que pune quem "desacredita" os militares para silenciar os críticos de Putin. Vários activistas, 'bloguers' e cidadãos russos comuns já receberam longas sentenças de prisão. JM
