Assunção - Um tribunal na Guatemala condenou o antigo presidente Otto Pérez Molina (2012-2015) e a sua vice-presidente, Roxana Baldetti, a 16 anos de prisão por fraude aduaneira e conspiração num caso de corrupção.
Numa decisão anunciada na quarta-feira, o tribunal considerou que ambos os arguidos tinham conhecimento de um esquema de corrupção que operou nos portos da Guatemala entre 2012 e 2015, permitindo a empresas não pagarem impostos de importação em troca de subornos.
Por outro lado, a juíza responsável pelo caso, Jeannette Valdés, decidiu absolver os antigos governantes do crime de enriquecimento ilícito, argumentando que o Ministério Público não conseguiu apurar com precisão se houve aumento anormal de bens.
Pérez Molina, de 72 anos, que continua a ser investigado em outros dois casos de alegada corrupção, voltou a negar as acusações: "Ninguém nunca disse que dei uma ordem ilegal e nunca dei nenhuma".
Cerca de 30 pessoas, incluindo funcionários da alfândega e empresários, foram implicadas no caso, que envolveu cerca de um milhão de dólares (1 USD - Kz 504.5867) em subornos e dois milhões de dólares em receita perdida para o governo.
Em Outubro, o Ministério Público tinha pedido ao tribunal que condenasse os dois antigos governantes a 30 anos de prisão e a pagarem uma multa de 9,3 milhões de dólares.
A juíza Jeannette Valdés absolveu alguns dos arguidos, incluindo os antigos líderes da Superintendência de Administração Tributária, Omar Franco e Carlos Muñoz, considerando que o Ministério Público não conseguiu provar que faziam parte da estrutura criminosa.
Este caso foi revelado em Abril de 2015 pela Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, apoiada pelas Nações Unidas, tendo provocado a queda do governo de Pérez Molina.
O então presidente Jimmy Morales encerrou a Comissão em 2019, numa altura em que ele próprio estava sob investigação.
O governo dos EUA criticou duramente o que considerou ser o enfraquecimento dos esforços anti-corrupção na Guatemala.
Em 2021, Estados Unidos da América sancionou a procuradora-geral, Consuelo Porras, por obstrução à justiça na Guatemala.
Outro dirigente do governo de Otto Pérez Molina, o antigo ministro das Comunicações Alejandro Sinibaldi (2012-2014), é acusado de vários casos de corrupção, incluindo em ligação à Odebrecht.
De acordo com um relatório do Departamento de Justiça dos EUA, a construtora brasileira pagou 788 milhões de dólares (1 USD - Kz 504.5867) em subornos em cerca de 12 países da América Latina.
Em Junho, o Ministério Público português fez buscas na empresa Odebrecht Portugal, no âmbito do processo EDP, que envolve mais de quatro milhões de euros ( 1 euro - Kz 530.505) pagos pela adjudicação pela EDP da barragem do Baixo Sabor ao consórcio Odebrecht/Lena.
