Londres - O Governo britânico decidiu prorrogar hoje o prazo para convocar uma nova eleição regional na Irlanda do Norte até 2023 e reduzir o salário dos deputados regionais até aquela instituição voltar a funcionar.
Numa declaração à Câmara dos Comuns, o ministro britânico para a Irlanda do Norte, Chris Heaton-Harris anunciou nova legislação para prorrogar o prazo para a formação de um novo Executivo, que venceu em 28 de outubro.
"Isto visa criar o tempo e espaço necessários para o desenvolvimento de negociações entre o Governo britânico e a Comissão Europeia e para que os partidos da Irlanda do Norte trabalharem em conjunto para restaurar as instituições autónomas o mais rapidamente possível", disse aos deputados.
Esta decisão já era esperada porque Heaton-Harris tinha confirmado na sexta-feira que não iria convocar eleições regionais em dezembro, como determina a legislação.
Nos termos da legislação em vigor, o prazo para a criação de um governo regional era 28 de Outubro, mas o ministro disse que a legislação prorrogará esse prazo por seis semanas, até 08 de Dezembro, com a opção de uma nova prorrogação até 19 de Janeiro.
A mesma legislação determina que, na falta de um executivo autónomo, o Governo britânico tenha de organizar eleições regionais num período subsequente de 12 semanas, o que, a manter o prazo anterior, implicaria que se realizassem em meados de Dezembro.
O ministro disse ainda que a proposta de lei vai dar poderes a Londres para permitir a continuação do funcionamento dos serviços públicos da província britânica e vai propor um corte dos salários dos deputados regionais enquanto a assembleia regional continuar suspensa.
A Assembleia regional está bloqueada por causa do veto do Partido Democrata Unionista (DUP), pró-britânico, que abandonou o Executivo da Irlanda em Fevereiro e desde as eleições de maio recusa fazer parte de um governo liderado pelo partido republicano Sinn Féin, defensor da unificação política com a Irlanda.
O DUP quer a revogação do Protocolo da Irlanda do Norte negociado durante o 'Brexit' porque mantém a província dentro do mercado único europeu e cria uma fronteira aduaneira e regulamentar com o resto do Reino Unido.
A fronteira entre a província britânica e a República da Irlanda é a única do Reino Unido com a UE, que deve permanecer aberta ao abrigo do acordo de paz de 1998, o qual também determina que o Executivo regional funcione num modelo de partilha de poder entre unionistas e republicanos.
