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Florida aprova lei que permite porte de armas sem autorização do Estado

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  • Luanda • Terça, 04 Abril de 2023 | 07h58

Washington - O governador da Florida, o republicano Ron DeSantis, assinou hoje a lei que permite o porte de arma de fogo sem a necessidade de uma autorização deste Estado norte-americano, medida fortemente criticada pelos democratas.

Esta lei, aprovada pelo Senado estatal em 30 de Março, entrará em vigor em 01 de julho, com a Florida a tornar-se o 26.º Estado norte-americano a promulgar uma medida deste género.


Com 27 votos a favor e 13 contra, o Senado (câmara alta) da Florida, com maioria republicana como a Câmara dos Deputados (câmara baixa) do Estado, aprovou este projecto de lei que os seus defensores apelidaram como de "segurança pública".


A partir da data de entrada em vigor da lei, as pessoas que carregarem armas escondidas em público não precisarão de formação ou verificação de antecedentes para fazê-lo.


"Vocês não precisam de uma permissão do governo para poder exercer os seus direitos da Segunda Emenda (da Constituição)", sublinhou na semana passada DeSantis, que deve oficializar a sua candidatura presidencial nos próximos meses.


"A posse de arma é uma questão constitucional que está nos livros", frisou hoje DeSantis, em comunicado após a assinatura da lei.


Em Abril do ano passado, DeSantis deu um passo em frente na sua agenda conservadora, comprometendo-se a assinar uma lei que permitisse aos residentes do Estado possuir uma arma de fogo sem autorização, circunstância que apelidou como "porte constitucional".


O termo "porte constitucional" refere-se ao direito de ter uma arma de fogo em público, de forma discreta ou à vista, graças à Segunda Emenda da Constituição, que dá ao povo norte-americano o direito de manter e carregar armas.


Atualmente, os habitantes da Florida não precisam de licença para comprar uma arma, mas precisam de uma autorização para as possuir em público, sendo que esta lei elimina essa exigência.


Na Florida, de acordo com dados divulgados pela televisão NBC6, quase três milhões de pessoas têm permissão para porte de armas, num Estado com mais de 21 milhões de pessoas segundo os mais recentes censos.


Os democratas argumentaram que a Florida, um estado que assistiu a horríveis tiroteios em massa, como o tiroteio na Parkland High School em 2018 ou o massacre na discoteca Pulse em 2016, ficará ainda mais perigosa.


"Os republicanos da Florida cumpriram exatamente o que Ron DeSantis pediu no seu esforço vergonhoso para catapultar a sua imagem nacional e conquistar o MAGA ['Make America Great Again', icónico 'slogan' de campanha de Donald Trump que significa "Tornar a América Grande de Novo"], sublinhou a líder do Partido Democrata da Florida, Nikki Fried, após a aprovação do projecto de lei.


Para Fried, "uma lei de porte sem autorização pode tornar mais fácil para os criminosos carregarem armas".

 



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