Bruxelas - Os ministros dos Assuntos Internos da União Europeia (UE), reunidos hoje em Bruxelas, vão votar a entrada da Bulgária, Roménia e Croácia no espaço Schengen de livre circulação, recomendado pela Comissão Europeia.
A 16 de Novembro passado, o executivo comunitário recomendou ao Conselho que dê “luz verde” à adesão dos três países, ao adoptar uma "comunicação sobre como tornar Schengen (a área europeia de livre circulação de pessoas) mais forte com a plena participação da Bulgária, Roménia e Croácia", cabendo hoje a palavra aos Estados-membros, assim como aos países associados de Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
Numa reunião que se realiza no âmbito de um Conselho de Justiça e Assuntos Internos, os ministros europeus deverão realizar duas votações distintas.
Uma relativa à adesão da Croácia, e outra referente à entrada em Schengen da Roménia e da Bulgária, não sendo um dado adquirido que estes dois países tenham finalmente “luz verde” do Conselho, dado ser necessária unanimidade.
Enquanto o caso croata parece relativamente pacífico a Croácia, que a 01 de Janeiro próximo também entra na zona euro, deverá na mesma data juntar-se à área de livre circulação, após ter sido considerada apta em Dezembro de 2021, Bulgária e Roménia não têm ainda certezas quanto à aprovação unânime da sua adesão, que se encontra em suspenso há mais de uma década.
Bulgária e a Roménia viram a sua adesão ser bloqueada pelos Países Baixos e Finlândia em 2011 e aguardam a “luz verde” desde então, apesar dos reiterados pareceres favoráveis da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
Depois da mais recente recomendação do executivo comunitário, o Governo neerlandês já anunciou, no mês passado, que vai admitir a entrada da Roménia e da Croácia no espaço Schengen, mas mantém a sua rejeição de integrar a Bulgária.
Por seu lado, a Áustria, um dos países europeus que é destino e passagem dos migrantes que entram na Europa através da chamada rota dos Balcãs, considerou recentemente que é "inoportuno" abrir Schengen a novos parceiros, restando saber se votará contra a adesão dos três países na reunião de hoje.
O espaço Schengen de livre circulação permite que cidadãos possam circular nessa área sem necessidade de passaporte e os controlos sejam abolidos, apesar de estarem previstas excepções temporárias.
Fazem parte desta área 26 países, representando 420 milhões de habitantes, dos quais 22 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça.
Além de Croácia, Roménia e Bulgária, os únicos Estados-membros da UE que não fazem parte do espaço Schengen são a Irlanda e Chipre.
