Brasília - O Brasil depositou no dia 3 de Julho a sua carta de ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o Estado da Palestina, confirmaram esta sexta-feira fontes oficiais.
A carta foi apresentada ao Paraguai, país responsável pelo instrumento, e a Palestina encomendou a sua ratificação em 30 de Abril.
Com a apresentação das duas cartas, segundo noticia a Prensa Latina, o acordo entrará em vigor para Brasil e Palestina após 30 dias.
Para os demais Estados Partes do Mercosul, a vigência do instrumento terá início 30 dias após as notificações dos depósitos das respectivas ratificações, quando ocorrerem.
O acordo de livre comércio Mercosul-Palestina foi assinado em 20 de Dezembro de 2011 e é uma contribuição concreta para um Estado Palestino economicamente viável, que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos.
O compromisso também reforça o marco regulatório que visa ampliar o comércio entre o Mercosul e os países do Oriente Médio.
O entendimento Mercosul-Palestina possui os seguintes capítulos: comércio de mercadorias, regras de origem, salvaguardas bilaterais, regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade.
Além disso, medidas sanitárias e fitossanitárias, cooperação técnica e tecnológica, disposições institucionais e resolução de conflitos.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, defendeu no dia 18 de Abril a entrada da Palestina como membro pleno das Nações Unidas.
“Elogiando os esforços da Argélia em nome do Grupo Árabe para avançar com o pedido do Estado da Palestina para ingressar nas Nações Unidas como membro pleno, o Brasil incentiva o Conselho de Segurança a avaliar tal pedido”, disse Vieira na discussão aberta daquela reunião, que contou com a participação de países não membros do colégio. JM
