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Assembleia Nacional francesa rejeita controversa lei sobre imigração

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  • Luanda • Terça, 12 Dezembro de 2023 | 08h18
Bandeira da França
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Divulgação

Paris - A Assembleia Nacional francesa rejeitou hoje um controverso projecto de lei sobre imigração que visava controlar os fluxos migratórios e melhorar a integração, infligindo uma pesada derrota política ao Governo.

A moção de rejeição do projecto de lei, apresentada pelo grupo ecologista, foi aprovada por 270 votos contra 265, da esquerda, da direita e da extrema-direita.

A rejeição implica a interrupção da análise do texto antes mesmo de a discussão da proposta ser abordada.

A esquerda e a extrema-direita aplaudiram de pé no hemiciclo a adopção da moção de rejeição, com os deputados de esquerda a pedirem a demissão do ministro do Interior, Gérald Darmanin.

A votação representou uma contrariedade para Darmanin, apostado em encontrar uma forma, nomeadamente com a direita, de fazer passar o texto na Assembleia Nacional, depois de ter sido adoptado pelo Senado.

"Quem tem medo do debate. Aqueles que, numa aliança contra natura, vão concordar em impedir que os franceses vejam as coisas avançar", disse o ministro no início do debate, com o objectivo de pressionar a oposição a impedir a votação da moção.

Enquanto o apoio à moção de rejeição da lei por parte da esquerda que a considerou "indigna", era um dado adquirido, o principal partido de direita Les Républicains (LR) e o Rassemblement National (RN), que apelam para medidas mais duras, mantiveram suspenso durante todo o dia.

Há 5,1 milhões de estrangeiros legais na França, o equivalente a 7,6% da população.

O país acolhe mais de meio milhão de refugiados e as autoridades estimam que existam entre 600.000 e 700.000 imigrantes indocumentados.

Facilitar a expulsão de estrangeiros considerados perigosos, uma exigência da direita, mas também da opinião pública, era uma das alterações previstas.

Por outro lado, o executivo tinha prometido facilitar a regularização dos imigrantes clandestinos empregados em áreas onde é difícil encontrar mão-de-obra.

O Governo, que esperava não ter de recorrer ao artigo 49-3 da Constituição, que permite a aprovação forçada de um texto, pode agora optar por deixar que o processo legislativo prossiga no Senado ou numa comissão mista para decidir como proceder. CNB/GAR





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