Dundo - Um livro intitulado “A prática do Direito em Angola” foi lançado terça-feira, pela Faculdade de Direito, unidade orgânica da Universidade Lueji A’nkonde, na cidade do Dundo, província da Lunda Norte.
O livro, com 120 páginas, faz uma abordagem sobre o sistema de Governo em Angola, à luz da Constituição da República e dos sistemas clássicos presidencialistas e semi-presidencialista, bem como do direito constitucional enquanto ciência.
Aponta os desafios para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos em Angola, fundamentação teórica da nova administração pública, eficácia do contrato no âmbito da relação jurídico-laboral com base na Lei Geral de Trabalho, segurança jurídica aos trabalhadores, entre outros aspectos.
O manual alerta para o perigo da não atribuição das categorias profissionais aos trabalhadores.
No acto de lançamento, o decano da faculdade, José Francisco, disse que o livro traz algumas sugestões para uma administração pública inovadora, que favoreça uma governação menos burocrática e eficaz.
Disse que a produção livro resulta do primeiro colóquio sobre o ensino de direito em Angola, realizado em 2019. Estão disponíveis 500 exemplares.
A Faculdade de Direito da Lunda Norte conta actualmente com quatro obras publicadas: “A responsabilidade social do curso de Direito”, “Compêndio de Legislação Processual no Trabalho Angolano”, “Contratos Celebrados à Distância face ao Ordenamento Jurídico Angolano” e “A prática do Direito em Angola”.
