Malanje- O coordenador do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) em Malanje, Jesse João Figueira, reiterou hoje, quarta-feira, o apelo a classe artística local para o registo das suas obras e actividades, com vista a inviolabilidade e protecção jurídica das mesmas.
Em entrevista à ANGOP, o responsável frisou que, dada a actual dinâmica social, é fundamental que os artistas registem e declarem os seus produtos junto da Sociedade Angola de Direito de Autores (SADIA) e da União dos Artistas e Compositores (UNAC), órgãos encarregues da cobrança dos direitos autorais.
Com este mecanismo, acrescentou, os artistas passam a beneficiar dos valores resultantes da referida cobrança, para a melhoria da sua actividade e condições de vida.
Ao nível de Malanje, de acordo com Jesse Figueira, o SENADIAC leva a cabo uma campanha de divulgação das atribuições do Serviço, no sentido de ser conhecida e estimular os fazedores de arte a registar os seus trabalhos, sob pena de plágios e outras formas de usurpação.
Realçou que por falta de registo, muitos artistas viram as suas obras plagiadas, sem puderem agir judicialmente.
O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) foi aprovado pelo Conselho de Ministros em Abril de 2019 e funciona em Malanje apenas desde Novembro de 2021.
Até ao momento o órgão recepcionou apenas 20 processos de solicitação de registo de propriedade intelectual, que nesta altura encontram-se em avaliação para serem remetidos à direcção nacional.
Dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o SENADIAC sucedeu a extinta Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, que era um serviço executivo central.
O órgão tem por atribuição o asseguramento do funcionamento efectivo do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, bem como garantir aos criadores e aos demais agentes integrados no Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC), o usufruto dos direitos económicos correspondentes ao produto da sua autoria.
