Luanda - Os agentes culturais e promotores de eventos foram, esta quarta-feira, em Luanda, esclarecidos pela Administração Geral Tributária (AGT) sobre a legislação fiscal vigente, de modo a cumprirem com as suas responsabilidades.
Dados da AGT, relativos ao sector cultural de promoção de eventos, indicam que existem quinze a vinte contribuintes. Entretanto, pretende-se, através de campanhas de informação e sensibilização, elevar este número para dez mil contribuintes, até ao final de 2024.
De acordo com o director do terceiro serviço regional tributário, Danis Minguiedi, o encontro teve como finalidade elucidar sobre a importância de pagar impostos, bem como o cumprimento de obrigações declarativas.
A título de exemplo, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), cuja taxa se encontra fixada em 7%, dita que os promotores devem efectuar o cadastramento no Regime Simplificado do IVA.
Referiu que o sector cumpre com as suas obrigações e que, de uma maneira geral, os angolanos são bons contribuintes, porque em muitos casos pagam os seus impostos.
Porém, explicou, tendo em conta a dinâmica actual, há toda uma necessidade de apelar por uma maior responsabilidade.
Em entrevista colectiva, o responsável precisou que a secção de esclarecimentos acontece no âmbito de "operação informal", destinada a esclarecer os agentes culturais e promotores de eventos sobre o que determina a legislação fiscal vigente, relativamente ao dever de pagamento de impostos.
Durante o encontro, foram abordados temas como a regularização dos eventos que os promotores têm desenvolvido na área do entretenimento, promoção de eventos e actividades culturais em sede do Imposto Predial (IP),
Os contribuintes foram igualmente esclarecidos sobre o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), do Imposto Industrial (II) do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ainda sobre o Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA).
Participaram do certame, mais de cinquenta promotores. JAM/OHA
