Huambo – O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) considerou inválidas e sem efeitos as matriculas, referentes ao ano académico 2023/2024, de 68 estudantes do ISCED-Huambo, por não possuírem a média exigida por lei.
De acordo com o despacho nº 280/24, publicado em Diário da República, que a ANGOP teve acesso, este sábado, considerando que, no âmbito da fiscalização ao processo de ingresso ao ensino superior para o ano académico 2023/2024, se constatou o cometimento de infracções, por parte do Instituto Superior de Ciências da Educação do Huambo.
A instituição inscreveu candidatos cuja média aritmética é inferior ao estabelecido na legislação, com realce para aspirantes aos cursos de licenciatura ao ensino da Língua Inglesa, cujos certificados de habilitações literárias não constam a disciplina de Língua Portuguesa.
Refere que o ISCED-Huambo inscreveu, igualmente, candidatos cujas notas dos certificados de habilitações literárias foram adulteradas, para além de não ter colaborado com a equipa inspectiva do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologias e Inovação no âmbito da fiscalização realizada nesta instituição pública de ensino superior.
Considera os factos acima mencionados como uma grave violação da legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior, nomeadamente a Lei 17/16, de 7 de Outubro, alterada pela Lei nº32/20, de 12 de Agosto, a Decreto Presidencial nº5/19, de 8 de Janeiro, a Decreto Presidencial nº162/22, de 21 de Junho, e o Decreto Presidencial nº 273/20, de 21 de Outubro.
Conforme o despacho, havendo a necessidade de se assegurar o interesse público e o respeito pela legalidade, princípios que devem ser observados no funcionamento de uma instituição de Ensino Superior, impõe-se a aplicação de sanções correspondentes às infracções cometidas.
Por estas razões, são consideradas inválidas e sem efeitos legais e académicos, as inscrições e matrículas para o exame de acesso ao ano académico 2023/2024, realizadas pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED-Huambo) dos candidatos que não possuem a média exigida por lei, por inobservância do disposto no artigo 27º do Decreto Presidencial nº 273/20, de 21 de Outubro.
Para o efeito, lê-se, o ISCED – Huambo deve cessar a frequência nos respectivos cursos de licenciatura de todos os estudantes que estão matriculados ilegalmente, no ano académico 2023/2024.
Trata-se de 33 estudantes matriculados no curso de licenciatura em Língua Portuguesa, oito em Ensino da Geografia, cinco em Ensino da História, 10 em Ensino da Biologia, nove em Ensino da Matemática, um em Ensino da Física e dois em Ensino da Química, perfazendo um total de 68.
Ao presidente da instituição é orientado a remeter à Direcção Nacional do Ensino Superior, no prazo de 15 dias, a lista nominal de todos os indivíduos inscritos ilegalmente, acompanhadas das respectivas cópias dos Bilhetes de Identidade e dos certificados de conclusão do II ciclo do ensino secundário, para além de ter a obrigatoriedade de identificar os presumíveis autores das irregularidades e, consequentemente, instaurar o competente processo disciplinar nos termos da lei.
Fundado em 1983, a instituição já formou quadros nas especialidades de Biologia (944), Geografia (mil 140), Psicologia (mil 140), Pedagogia (684), Matemática (971), Física (280), Química (196), História (72), Língua portuguesa (151) e Literatura Inglesa (77).
No leque das acções formativas, o ISCED-Huambo, uma das instituições de ensino superior mais antigas do Planalto Central, graduou, ao longo da sua existência, 49 mestres em diversas áreas de especialidade. ALH
