Ondjiva – Estudantes do Instituto Superior Politécnico de Ondjiva (ISPO), província do Cunene, receberam hoje, quarta-feira, esclarecimentos sobre “Direito de voto e capacidade eleitoral”.
O encontro, que juntou também docentes e funcionários do ISPO, resulta de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Cunene, no âmbito da Semana da Legalidade, em alusão o seu 43.º aniversário, que hoje, quarta-feira, se assinala.
Na ocasião, o procurador-geral adjunto da República no Cunene, Nelson Santos, explicou que o direito ao voto é pessoal e constitui um dever cívico assente numa responsabilidade de cidadania.
Esclareceu que a capacidade eleitoral tem a ver com a idade exigida, no caso dos cidadãos angolanos maiores de 18 anos, que, desde que tenham actualizado o registo eleitoral, estão habilitados a participar nas próximas eleições e a exercer o direito de voto.
“As eleições são importantes e, para além de representarem um acto de cidadania, possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem directamente nas nossas vidas”, afirmou.
O procurador explicou, igualmente, que o sufrágio é um acto de escolher por meio de voto, os governantes sem intermediários, o que constitui uma peça fundamental da democracia parlamentar.
