M’banza Kongo – Treze mil e 200 dólares norte-americanos foram apreendidos, nesta semana, pela Polícia Fiscal Aduaneira do município do Nóqui, província do Zaire, por alegada transgressão cambial.
Segundo o porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional, Luís Bernardo, os valores estiveram em posse de um cidadão angolano, proveniente da República Democrática do Congo (RDC), que tentava entrar no território nacional de forma clandestina.
Em declaração à ANGOP, a fonte disse que o cidadão em causa incorre no crime de fraude no transporte de excesso de moeda estrangeira para o território nacional.
Explicou que este crime é punível, nos termos do nº 1 do artigo 464º, do Código Penal, conjugado com o Aviso nº 6/22, de 03 de Março, do Banco Nacional de Angola (BNA).
Informou que os valores apreendidos serão depositados na Conta Única do Tesouro (CUT), domiciliada no Banco de Poupança e Crédito (BPC), enquanto o presumível infractor está a contas com a justiça.
Esta é a quarta apreensão de valores feita pela Polícia Fiscal Aduaneira, na província do Zaire, no presente ano, sendo que a última ocorreu a 2 de Fevereiro deste ano, no posto aduaneiro do Luvo, onde foram confiscados 32 milhões e 500 mil kwanzas, que tinham como destino a RDC.
O Aviso n.º 06/2022, do Banco Nacional de Angola (BNA) determina um valor não superior a 10 mil dólares que os cidadãos angolanos ou estrangeiros (residentes cambiais) devem transportar ao sair ou entrar no país sem prestarem declarações às autoridades tributárias ou fronteiriças.
A medida visa prevenir e combater crimes como o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com impacto no transporte de dinheiro em forma de numerário ou meios de pagamento ao portador entre países. DA/PMV/QCB
