Luanda - O processo de parametrização dos dados dos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional (PN) no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (Sigfte), pelo Ministério das Finanças, está na base do atraso da aplicação do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) a este grupo, desde Setembro.
O novo código, que entrou em vigor no dia 01 de Setembro, isenta os rendimentos mais baixos, até 70 mil kwanzas, e acabou com a isenção dos rendimentos dos militares.
Aumentou também a carga tributaria para ordenados acima de 200 mil kwanzas, com o objectivo de instituir maior justiça tributaria.
Nesta segunda-feira, o administrador da Administração ao Geral Tributária (AGT), José Leiria, fez esclarecimentos sobre o processo, durante um encontro denominando “à mesa com a Imprensa”, que abordou as principais medidas fiscais e aduaneiras referentes ao OGE 2021 e pre-balanço tributário de 2020.
Ao contrário dos funcionários da função pública e privada, que viram em Setembro, os seus salários, acima dos 70 mil kwanzas com descontos, com base no novo Código do Imposto sobre Rendimento de Trabalho (CIRT), os efectivos militares e policiais mantém os seus ordenados intactos, uma situação que será temporária.
Segundo o responsável, o processo de descontos do IRT aos efectivos das FAA e da PN está atrasado pelo facto de muitos não estarem bancarizados, do ponto de vista dos ordenados e outros pressupostos.
Sem avançar dadas, referiu que tão logo o trabalho for concluído, passam a pagar o IRT mediante a retenção na fonte, esclarecendo que tal atraso não implicara o pagamento deste imposto com retroativos, visto ser um atraso que envolve o próprio Estado.
Os técnicos das Finanças que processam os salários trabalham com o apoio dos respectivos departamentos ministeriais (Defesa e Interior), no cadastramento.
“Estamos num processo em que os efectivos ainda não estão a ser tributados, não necessariamente pelo facto de haver um recuo na aplicação do novo Código do IRT, em vigor desde Setembro”, esclareceu José Leiria.
A referida adequação, em curso, vai permitir que a tributação do IRT aos efectivos das FAA e Polícia Nacional ocorra de forma automática no sistema de pagamento dos funcionários públicos.
A AGT justifica ainda que o processo que previa a introdução dos dados no referido sistema não foi efectuado previamente, visto que as Finanças aguardava primeiro pela aprovação do diploma pela Assembleia Nacional.
Tendo em conta o elevado número dos efectivos das FAA e da PN, quase metade dos funcionários públicos do país, o seu processo de inserção no sistema poderá levar tempo.
“O regime está publicado. É uma Lei. Não temos em carteira nenhuma revogação deste regime. Estamos num processo no sentido de garantir que o sistema possa reter o IRT e a AGT está a acompanhar os procedimentos”,reiterou o responsável.
A nova tabela do IRT contempla 13 escalões com taxas que variam entre os 10% a 25% e na sua aplicação, os salários acima de 200 mil kwanzas estão a sofrer maiores descontos.
