Luanda – A implementação da segunda fase do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), para o período 2023-2027, em Angola, está prevista para dentro de um mês e meio, com vista a alcançar mais operadores para o circuito formal.
De acordo com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, a nova versão do PREI será melhorada, tendo em conta os pontos fracos e fortes identificados na primeira fase deste programa, que permitiu formalizar 236 mil agentes económicos do mercado informal (comerciantes e actividades de profissionais liberais).
Em declarações à imprensa, no final de uma sessão ordinária da reunião da Comissão Multissectorial de Execução da Estratégia de Formalização da Economia, realizada esta quinta-feira, em Luanda, a governante assegurou que a comissão está a trabalhar para o aprimoramento do PREI 2, no sentido de se dar algumas regalias confortáveis aos operadores.
Especificou que a nova versão desse programa prevê, igualmente, a atribuição de microcréditos de forma mais “calibrada”, que terá um acompanhamento mais aprimorado, bem como capacitar os agentes económicos em matérias relacionadas com o pagamento de impostos e benefícios da Segurança Social.
Quanto ao PREI 1, Teresa Dias referiu que adesão à formalização foi satisfatória a nível nacional, apesar do “não cumprimento integral das obrigações fiscais por parte dos operadores”.
Sem avançar o valor da receita arrecadada durante a primeira fase do PREI, a ministra referiu que na actual versão as pessoas mostraram-se mais interessadas a formalizar os seus negócios do que pagarem os respectivos impostos, facto que será revisto no próximo programa.
Com objectivo de formalizar a actividade dos feirantes, comerciantes ambulantes, moto-taxistas, actividades dos profissionais liberais, entre outros operadores que se encontram na informalidade, a operacionalização do PREI iniciou, oficialmente, em Janeiro de 2022, em Luanda.
A sessão ordinária da reunião da Comissão Multissectorial de Execução da Estratégia de Formalização da Economia serviu pata analisar a apresentação síntese do Plano de Acção Executivo do PREI, para 2023-2027, e o Relatório de Fundamentação das Receitas deste programa.
Para além disso, os participantes do encontro analisaram também a actualização do estatuto orgânico do Instituto de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), para a sustentabilidade do PREI.
A Comissão Multissectorial de Execução da Estratégia de Formalização da Economia é coordenada pelo Ministério da Economia e Planeamento, com integração dos ministérios das Finanças, Educação, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Justiça e Direitos Humanos, Administração do Território, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, para além do MAPTSS. QCB/AC
