Malanje - O vice-governador de Malanje para o sector político, social e económico, Domingos Eduardo, defendeu hoje, terça-feira, a necessidade das administrações municipais reforçarem a capacidade de prestação de contas nos prazos fixados pela lei, visando a garantia da transparência na gestão pública.
Ao intervir no seminário sobre “Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2021”, disse ser imperioso assegurar uma aplicação mais racional dos recursos públicos disponíveis, bem como o cumprimento das disposições legais.
Disse que as actuais regras orientam que as unidades orçamentais devem respeitar com rigor as disposições combinadas nas leis do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Por esse facto, entende que a capacitação e a actualização permanente dos quadros da administração pública constitui um dos principais pressupostos para melhoria do desempenho dos servidores públicos, bem como para o alcance das metas gizadas pelo Executivo, rumo ao desenvolvimento sustentável do país.
De acordo com a fonte, o aperfeiçoamento das competências técnicas, observância rigorosa das regras de execução do OGE 2021 ajudarão na aplicação dos recursos disponibilizados de forma planificada e contribuirá na definição das prioridades com maior precisão.
Por outro lado, Domingos Eduardo destacou a importância das administrações melhorarem a capacidade de arrecadação de receitas localmente, por forma a garantir o aumento de volume de recursos disponíveis para promoção da justiça social e redução das assimetrias.
Na ocasião, o delegado provincial das Finanças, Ricardo Garcia, que dissertou o tema sobre Regras de Execução do OGE/2021, reiterou que os actos dos gestores públicos devem ter respaldo legal, em obediência dos princípios da legalidade, parcimónia, transparência, entre outros constantes na Lei do Orçamento Geral do Estado.
A formação, promovida pela Delegação Provincial das Finanças, juntou administradores municipais, directores provinciais e outros responsáveis de unidades orçamentais.
