Sumbe – O chefe dos serviços do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no Cuanza-Sul, António Benjamim, defendeu, esta quarta-feira, no Sumbe, a inscrição dos operadoras de transportes públicos de passageiros na instituição, para assegurar o direito ao benefício de reforma e outros.
O responsável falava à imprensa, no final de um encontro com o gabinete local dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana, do qual participaram 23 operadores de transportes, com o objectivo de analisar a amortização dos meios, as origações fiscais, a protecção social obrigatória e a responsabilidade da empresa e do motorista.
Na ocasião, o responsável advertiu que a não inscrição dos funcionários ao INSS pode resultar em penalização dos gestores das empresas.
Lembrou que a segurança social oferece inúmeros benefícios aos trabalhadores, sobretudo, na eventualidade de doença, invalidez, velhice ou morte.
Por sua vez, o director do gabinete dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana no Cuanza-Sul, Avelino Palanca, apelou aos operadores de transportes públicos para o cumprimento das obrigações legais e contratuais, a fim de exercerem actividade com maior responsabilidade e rigor.
De igual modo, pediu aos operadores, com licenças vencidas, sem inspecção das viaturas e sem seguro automóvel, a regularizarem a situação dos seus meios de transportes.
Fez saber que apenas cinco, dos 23 operadores de autocarros, cumpre com as suas obrigações contratuais.
Dados do gabinete dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana indicam que o Cuanza-Sul recebeu, nos últimos seis anos, 51 autocarros do Estado, no âmbito de um plano nacional do Ministério dos Transportes.
Constam das obrigações contratuais o pagamento, de forma faseada, das prestações mensais de 461 mil Kwanzas, para um período de 10 anos.
Cada autocarro custa 58 milhões.CIJ/LC/ALH
