Caxito - Pelo menos seis mil e 740 agentes económicos informais adquiriram Número de Identificação Fiscal (NIF) em Caxito, província do Bengo, no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), que decorre desde 19 de Abril deste ano, naquela região.
A Repartição Fiscal de Caxito emitiu seis mil 740 Números de Identificação Fiscal (NIF) de contribuintes, no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), que decorre desde 19 de Abril, na província do Bengo.
Do total de NIF, cinco mil e 384 foram atribuídos a contribuintes que actualizaram os seus dados, enquanto mil e 356 contribuintes receberam pela primeira vez o seu Número de Identificação Fiscal.
Em declarações à ANGOP, o chefe de secção de cadastro e arrecadação de receitas da Repartição Fiscal de Caxito, Adão Sebastião Ngangula, explicou que o NIF é um dos requisitos exigidos aos agentes económicos (vendedores de bancada e ambulantes), que estão a aderir ao PREI para a formalização do seu negócio e obtenção de micro-crédito.
Além de identificar os cidadãos para efeitos fiscais, o número de contribuinte (ou NIF) é, igualmente, uma forma de combater a evasão fiscal, que retira dinheiro dos cofres do Estado.
O NIF é também um elemento fundamental no processo de formalização dos agentes económicos (vendedores de bancada e ambulantes) que o Executivo Angolano implementa através do PREI.
O PREI está a facilitar a inserção dos agentes económicos na base de dados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Na província do Bengo já foram registados 880 agentes económicos no regime de segurados por conta própria.
Com a transição da informalidade para a formalidade, os agentes económicos vão ter vários benefícios como a abertura de maior diálogo social com instituições públicas, trabalho digno e micro empreendedorismo para alavancar os seus negócios.
Os operadores poderão criar ainda mais emprego e beneficiarem de apoio financeiro e de outros programas que o Governo tem desenvolvido.
Para tal, o Executivo disponibilizou à província do Bengo 110 milhões de kwanzas para beneficiar cerca de 10 mil agentes económicos (vendedores ambulantes e comerciantes) que actuam no mercado informal, no âmbito da expansão do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).
O processo de formalização da economia informal congrega serviços multissectoriais, nomeadamente da Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado, Administrações Municipais, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único da Empresa (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Inefop), Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e sociedades de microcrédito.
O PREI é um programa que visa formalizar a ocupação informal dos agentes económicos do país, na perspectiva de conferir os mesmos direitos aos agentes formais e informais, consubstanciados na protecção social dos operadores informais e no acesso aos serviços administrativos públicos para que desenvolvam as suas actividades.
