Luanda – Mais de 200 milhões de kwanzas foram arrecadados, desde Fevereiro de 2023 até á presente data, fruto da aplicação de multas e coimas, no âmbito do Programa de Reordenamento do Comércio (PRC), implementado em sete dos nove municípios de Luanda.
O facto foi avançado esta quarta-feira, na capital do país, pelo director do gabinete provincial de Luanda para o Desenvolvimento Económico Integrado, Dorivaldo Adão, durante um encontro alargado de balanço do PRC.
O responsável apontou os municípios de Luanda, Talatona, Cazenga, Cacuaco, Kilamba Kiaxi, Viana e Belas como os que foram abrangidos por esse programa.
Durante os 18 meses, a Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, no município de Luanda, receitas avaliadas em 36 milhões 657 mil e 160 kwanzas.
Apontou, entre outros, o desmantelamento de 82 casas de processo e 70 casos levados ao tribunal, além da fluidez no trânsito e a redução da venda estática em passeios nas principais zonas de intervenção como os principais resultados obtidos do programa.
Segundo a fonte, durante o período de vigência do PRC, dois mil 854 funcionários e 902 empresas foram inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), para além da obtenção da cultura de regulamentação tributária por parte dos entes.
Sublinhou que a província de Luanda conta, actualmente, com 118 mercados públicos, com 73 mil 175 lugares, sendo 42 mil 558 ocupados e 30 mil 617 livres.
Por outro lado, Dorivaldo Adão disse ainda que foram recolhidos 86 mil e 768 toneladas de resíduos sólidos, nos sete municípios.
Na ocasião, o governador provincial de Luanda, Manuel Homem, apelou a maior participação dos responsáveis das administrações municipais e comunais, no sentido de garantir a manutenção dos ganhos obtidos pelo PRC na capital do país.
Alertou a necessidade de cada cidadão assumir as suas responsabilidades nas acções praticadas, para que os programas de arborização e do ordenamento do trânsito, por exemplo, tenham o sucesso desejado.
Recordou ainda que as acções do PRC são integradas, facto que deve permitir a reparação de pequenos problemas pelas administrações comunais e distritais.
O Reordenamento do Comércio é um programa do Governo da Província de Luanda (GPL) que visa garantir uma imagem limpa e hospitaleira à cidade capital do país, com a inserção dos comerciantes nos demais mercados disponíveis em Luanda.
Nesse âmbito, o GPL estabeleceu um conjunto de medidas de sensibilização para assegurar a transferência dos vendedores que se encontram em zonas de risco para os mercados instalados nos municípios da cidade capital.
Na sequência da sessão ordinária do Governo Provincial, realizada no dia 31 de Janeiro de 2023, proibiu-se a venda desordenada em toda a extensão da Avenida Fidel de Castro Ruz, Cónego Manuel das Neves, Ngola Kiluanji, rua Rei Mandume, rua das Gajajeiras, rua 17 do Cassequel do Buraco e toda a evolvente do largo da Teixeira.
Para além do trabalho de sensibilização, orientação e encaminhamento dos vendedores para os mercados existentes, a estratégia de reordenamento do comércio em Luanda prevê a melhoria do acesso aos locais de venda. CPM/QCB
