Ondjiva - As receitas arrecadadas pela administração municipal do Cuanhama, província do Cunene, diminuíram, no primeiro trimestre deste ano, 12,4 milhões de kwanzas (Kz), isto é, 59,3%, relativamente a igual período de 2022, em que se cobrou Kz 32,2 milhões.
No primeiro trimestre de 2023, a administração do Cuanhama arrecadou 19,7 milhões de kwanzas, através do pagamento da emissão de licença de construção, títulos de concessão de terras, renda resolúvel e normal, entre outros.
O administrador municipal do Cuanhama, José Kalomo, disse à ANGOP que o serviço (Portal do Munícipe) traz várias valências e diminui actos burocráticos relativos à solicitação de documentos.
“A administração do Cuanhama tem o portal do munícipe a funcionar e todos os documentos emitidos pelo órgão são pagos através deste sistema e pensamos ser um trabalho que vem beneficiar os utentes“, sustentou.
Implementado pelo Ministério das Finanças, o Portal do Munícipe visa aproximar os serviços públicos ao cidadão, mitigando as dispersões de recursos financeiros e a não-alocação destes aos órgãos competentes para o seu uso.
O Portal do Munícipe é uma plataforma informática disponível na WEB, que permite a prestação de mais de 500 serviços para a arrecadação de receitas próprias dos órgãos da administração local que vão para a conta agregadora.
Os conteúdos do Portal estão classificados em assuntos, em representação da estrutura organizacional de cidadania e lazer.
O endereço para aceder ao Portal do Munícipe é “www. municipal. minfin.gov.ao”. O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um requisito obrigatório para acesso aos serviços.FI/LHE/PPA
