Ondjiva - Quarenta e sete milhões 357 mil e 561 kwanzas foram arrecadados pela Repartição Fiscal de Ondjiva, província do Cunene, através do pagamento de Imposto Predial, cujo período de liquidação é de 1 de Janeiro a 31 de Março.
Comparativamente ao ano anterior registou-se um acréscimo de 21 milhões, 676 mil e 667 kwanzas.
Em declaração à Angop, o responsável pela área de património da Repartição Fiscal de Ondjiva, Pedro Gabriel, disse que o aumento das receitas deveu-se às constantes actividades de sensibilização e acções de fiscalização, que permitiram a adesão voluntária por parte dos contribuintes.
Fez saber que estão cadastrados mais de 300 imóveis, que efectuam a liquidação do imposto predial nos primeiros três meses, sob pena de verem acrescentado a multa de 25 porcento do valor do imposto e juros de mora.
Lembrou que com a entrada em vigor da Lei nº 20/20 de 9 de Julho, o Imposto Predial Urbano (IPU) deixou de existir e deu lugar ao Imposto Predial, com uma base de colecta mais abrangente, que inclui os imóveis com valor patrimonial abaixo de cinco milhões de kwanzas (antes isentos).
Actualmente, frisou, a taxa do Imposto Predial é determinada de acordo com uma tabela na qual o imóvel cujo valor é até cinco milhões é aplicada a taxa de 0,1 por cento, superior a seis milhões tem uma taxa fixa de cinco mil kwanzas ano e superior a seis milhões de kwanzas, deduz-se os cinco milhões e ao excedente aplica-se a taxa de 0,5 porcentos.
Segundo a fonte, sobre a inscrição dos imóveis, o número é irrisório a contar com a quantidade existente a nível dos municípios do Cuanhama, Cuvelai e Namacunde, sob jurisdição Repartição Fiscal de Ondjiva.
Para contrapor a situação, alertou ao proprietários de imóveis e instituições públicas no sentido de dirigirem-se à repartição fiscal, a fim de serem cadastrados na matriz predial.
O Imposto Predial incide sobre o valor patrimonial ou renda dos prédios urbanos e rústicos e bem assim sobre as transmissões gratuitas ou onerosas de bens imóveis, qualquer que seja o título a que tais transmissões são operadas.
