Luanda - O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) dispõe, neste momento, de dois mil milhões de Kwanzas para financiar os novos operadores à economia formal, anunciou hoje, terça-feira, em Luanda, o director de Gabinete para Política da População, Adriano Celso Borja.
De acordo com esse responsável, o referido valor está disponível para atender aqueles agentes precários que actuam nos mercados informais do país, sendo que actualmente decorre uma campanha intensa no mercado do KM 30, município de Viana, na capital do país, para formalizar o próprio negócio.
Ao falar no habitual “Briefing” do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), Adriano Borja fez saber que este valor serve, numa primeira fase, para atender o país, onde os abrangidos ao financiamento (agentes económicos formalizados no PREI) poderão receber um valor estimado de 50 mil a sete milhões de Kwanzas.
Na sua prelecção, o director para a Politica da População do Ministério da Economia e Planeamento informou que neste momento o PREI já conta com dois mil e 99 pedidos de micro-crédito registados, sendo que a intenção é chegar perto de dez mil formalizados nos mercados informais (novos operadores à economia formal).
“A par destes ganhos, o PREI traz consigo outras vantagens, desde a emissão do Bilhete de Identidade, a faculdade de poder dispor do seguro de saúde e segurança social, dentre outras facilidades como a criação de empresa num único espaço, durante a campanha de intensificação desse programa”, enumerou.
A aludida campanha decorre desde o dia 16 de Novembro deste ano, no mercado KM 30”, vindo a estender-se a outras praças, quer em Luanda quer pelas demais províncias. Quarta-feira os brigadistas e a equipa multissectorial vão se deslocar ao mercado do Luanda Sul para o mesmo efeito.
“Mercado do 30”
A campanha no mercado do KM 30, conta com 737 brigadista, permitindo o registo de 32.659 comerciantes, a emissão de 24.735 cartões de ambulantes, a inscrição de 716 pessoas na segurança social, a realização de 1.505 actos pela Administração Geral Tributaria (AGT) e o cadastramento de 697 usuário do Mobile Money.
Viabilizou, de igual modo, 363 acções realizadas pelo Instituto Nacional de Apoio as Pequenas e Micro Empresas (INAPEM).
PREI
O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), em curso no país, desde 2020, serve de elemento catalisador para o aumento da base tributária e de operadores à economia formal, tendo sido já registado 41.370 agentes económicos.
O PREI é composto pela Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado, administrações municipais, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único da Empresa (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP).
Integra ainda o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e as sociedades de Micro-crédito.
Com o seu cadastramento e a formalização do próprio negócio, o operador económico em causa tem acesso à segurança social, assim como facilitação ao micro-crédito.
O processo de formalização da actividade económica informal é totalmente gratuito, culminando com a emissão do cartão de bancada ou de vendedor ambulante. E, desta forma, os beneficiários poderão constituir sociedades comerciais, seja em nome individual ou por quotas.
Até final do mês de Dezembro, o processo deverá estar concluído em todos os principais mercados de Luanda, numa campanha extensiva às demais 17 províncias a partir de Janeiro próximo.
Os primeiros mil formalizados vão ter direito a um telemóvel com o sistema de pagamentos móveis que permite receber, enviar e reservar dinheiro.
