Huambo - Mais de 25 mil comerciantes que actuavam na informalidade nas províncias do Bié, Huambo e Huíla, viram já as suas actividades formalizadas pelo Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).
Nestas províncias, que compreendem a região Centro-Sul do país, a par de Beringela e Cuanza Sul, para a implementação do PREI em curso desde o dia 19 de Janeiro, tinham sido previstos 18 mil comerciantes.
Segundo as declarações prestadas hoje, quinta-feira, pelo gestor da campanha do PREI na zona Centro e Sul de Angola, Wenilton da Paixão, dos formalizados, quatro mil e 500 comerciantes foram capacitados em matérias de empreendedorismo e literacia financeira, enquanto outros dois mil e 100 foram inseridos no Instituto Nacional de Segurança Social e mais de sete mil e 500 adquiriram a cidadania fiscal.
O responsável disse que a província do Huambo possui o maior número, com mais de 11 mil comerciantes formalizados a partir do mercado informal da Quissala (vulgo Alemanha), seguida da Huíla, com nove mil cadastrados do mercado do Mulundo, ao passo que o Bié conta com um registo de cinco mil, que exercem a actividade no Tchissindo.
Wenilton da Paixão destacou como perspectiva, o alargamento do programa nos mercados do Olimulu, Himalaias (formais), Cacilhas e Kapango (informais) na cidade do Huambo, com a previsão de atingir mil e 500 operadores, enquanto outros estão a ser estudados na província da Huíla.
Para o Bié, disse, já está terminada a primeira fase de garantia de proximidade dos serviços no mercado do Tchissindo, estando, neste momento, a decorrer o atendimento dos utentes nas instituições afins, sem pagamento de qualquer emolumento.
Wenilton da Paixão explicou que, para além da formalização, capacitação e inserção dos comerciantes no INSS, o PREI permite ainda o acesso dos beneficiários ao micro-crédito, com valores entre 50 mil a sete milhões de Kwanzas, a ser reembolsado no prazo de dois anos, com uma taxa de juro de 3.5 por cento.
Nesta perspectiva, o responsável disse estarem a ser registado uma média de 300 projectos/dia de agentes comerciais que solicitam financiamento, por intermédio do Kixicrédito e da Wilietecrédito, no quadro da linha do Fundo de Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA).
Referiu que os projectos em causa seguem os trâmites normais, mediante análise das operadoras sobre os níveis de riscos e o perfil dos proprietários para, posteriormente, serem financiados.
O responsável, que mostrou-se satisfeito com o nível de adesão dos comercialistas ao PREI, apelou os operadores a terem calma e serenidade, visto que o programa pretende contemplar todos os agentes que exercem actividade comercial no sector informal, desde vendedores de bancadas, ambulantes, feirantes e prestadores de serviços nos mercados.
O PREI, enquadrado no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), é uma campanha económica que tem como objectivo reduzir a ocupação da actividade informal no país, estimada em 70 por cento.
Nesta vertente, o Governo angolano perspectiva, até Junho próximo, a altura da conclusão da sua implementação em todas as províncias, o asseguramento do registo e formalização de mais de 100.000 empreendedores informais a nível nacional, bem como a criação e a activação de 50.000 contas no sistema de pagamentos digitais por telemóvel.
Com estas projecções, prevê-se resgatar, com o PREI, 65 por cento do desperdício de receita da economia informal, estimada em 40 mil milhões de dólares.
Para o alcance dos objectivos preconizados, o Ministério da Economia e Planeamento (MEP) conta com o financiamento da União Europeia (UE) e o suporte metodológico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a congregação de serviços multissectoriais, nomeadamente a Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado e administrações municipais.
Constam ainda a Administração Geral Tributária (AGT), o Guiché Único da Empresa (GUE), os institutos nacionais de Emprego e Formação Profissional (Inefop), de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), de Segurança Social (INSS) e sociedades de microcrédito
