Dundo - O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), lançado em Janeiro deste ano na Lunda Norte, permitiu, até Outubro, a formalização de 3.520 vendedores na província.
A informação foi prestada hoje, segunda-feira, no Dundo, pelo director do Gabinete Provincial de Desenvolvimento Económico Integrado, Luís Quitamba, sublinhando que os 3.520 vendedores vendedores ambulantes, de bancadas e feirantes que operavam na informalidade, beneficiaram de formação ligada à elaboração de projectos económicos viáveis e gestão de negócios.
Reiterou que a legalização da actividade comercial proporciona vários benefícios aos operadores económicos, principalmente em matérias de incentivos fiscais e de linhas de financiamentos que o governo e a banca têm estruturado no apoio da economia real, permitindo o crescimento do negócio dos particulares.
Disse que os vendedores formalizados ainda não receberam o financiamento e/ou micro-crédito, devido a questões burocráticas impostas pela banca, garantindo que a instituição, em coordenação com o Ministério da Economia e Planeamento, trabalham para a remoção de todos os constrangimentos que estão na base do atraso do processo.
O micro-crédito a ser concedido varia de cinquenta mil a sete milhões de kwanzas, dependendo do tipo e a dimensão do projecto remetido à banca.
Além de acabar com a informalidade da actividade económica, por via da inscrição dos operadores ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com a atribuição do respectivo cartão, o PREI permite, igualmente, elevar a base tributária para os cofres do Estado, com a entrada de mais receitas.
No quadro da implementação do PREI, em curso desde Novembro de 2021, o Governo angolano disponibilizou três mil e 300 micro-crédito, avaliados em 3,7 mil milhões de kwanzas, permitindo a formalização de 246 mil operadores, dos quais mais de 70% são mulheres.
A iniciativa do Governo de Angola visa, essencialmente, melhorar o nível de vida das camadas mais desfavorecidas da população e aumentar os rendimentos das famílias, contando com o apoio orçamental da União Europeia e assistência técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
