Luanda – A Operação Natal 2023, que visa prevenir fraudes e sancionar os prevaricadores da actividade comercial em Angola, permitiu identificar, até ao momento, 733 infracções nas províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte e Benguela.
A acção da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) iniciada a 15 de Novembro deste ano possibilitou, igualmente, inspeccionar 360 estabelecimentos comerciais, em quase 30 dias.
Entre as infracções identificadas, o destaque recai para a especulação de preços de produtos como o leite Gulkis, coxa de frango, óleo alimentar e feijão preto.
A ANIESA esclarece, no entanto, que nem toda alteração de preços concorre para especulação, pois existe, em Angola, os regimes de preços fixados, vigiados e livres.
O preço fixo é aquele que é limitado aos bens e serviços de grande impacto social, como o petróleo iluminante, água canalizada, energia eléctrica e tarifas de transporte público colectivo urbano de passageiros.
Enquanto o regime de preços vigiados abrange produtos e serviços ligados à cesta básica, como açúcar, arroz, carne, peixe, farinha de trigo, feijão, fuba de milho e fuba de bombó, leite, massa alimentar, óleo alimentar, óleo de palma, sabão em barra, sal, batata, batata-doce, tomate, cebola, cenoura, pimento, repolho, alho, alface, mandioca, pão, banana, banana pão, laranja, entre outros bens.
Segundo a ANIESA, para o regime de preços vigiados, os operadores económicos têm até 20% de margem de lucro a aplicar sobre a estrutura de cálculo. Deste modo, sempre que o comerciante altere o preço de um determinado produto deve fazer reflectir esta alteração na estrutura de cálculo do preço, caso contrário incorre no crime de especulação.
Por outro lado, o regime de preços livres é aquele estabelecido pelo próprio mercado, ou seja, depende da procura e oferta de bens e serviços (auto-regulação do mercado).
Entretanto, a ANIESA apela aos consumidores a denunciarem os comerciantes que, eventualmente, estejam a especular o preço, através dos contactos 949 851 565, 949 851 271 (Whatsaap) ou e-mail: aniesa@aniesa.gov.ao, para alem do facebook e instagram: aniesa ou ainda pelo nº 111 do CISP da Polícia Nacional.
Adicionalmente, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar alerta ainda aos cidadãos a certificar o prazo de validade, a data de fabrico e a composição dos produtos, antes de serem adquiridos, principalmente neste período da quadra festiva.
A ANIESA lembra, igualmente, aos consumidores a exigirem sempre a correcta afixação dos preços dos produtos e serviços, bem como a factura/recibo.
A Operação Natal 2023 de carácter preventivo e punitivo, que decorre e termina a 5 de Janeiro de 2024, nas 18 províncias do país, abrange todos os grandes importadores, médias empresas e distribuidores dos produtos de amplo consumo que compõem a cesta básica. Os dados desta iniciativa apresentados até ao momento ainda são preliminares, sendo conhecidos os resultados definitivos no final da operação.
Ainda a propósito, nesta terça-feira está agendada um conferência de imprensa, em Luanda, para apresentação de dados adicionais e eventuais esclarecimentos à media. QCB
