Moçâmedes - O comando da Polícia Fiscal no Namibe registou, nos últimos 12 meses, sessenta e sete infracções fiscais tributárias, classificadas em transgressões fiscais aduaneiras, previstas e puníveis nos termos dos artigos 210º e 211º do código aduaneiro.
Das infarcções registas neste período constam 18 por excesso de prazo de reexportação de contentores, 39 por classificação pautal inexata, duas por uso indevido de isenção de importação de mercadorias, trê por exportação de mercadorias com manifesto inexato, por permanência ilegal da embarcação no país, remoção da embarcação sem autorização, troca de selos, recusa de apresentação de documentos e por partida da embarcação sem autorização, ambas com um caso.
Os dados foram revelados hoje, segunda-feira, pelo comandante desta unidade, superintendente-chefe, Tiago Gervasio Lueamba, no acto das comemorações do 27º aniversário da Polícia Fiscal Aduaneira, que decorre sob o lema: “com disciplina e rigor na actuação da Polícia Fiscal Aduaneira, reforçamos a fiscalização externa tributária no apoio a gestão operacional da AGT, contribuindo na arrecadação de receitas para o OGE”.
O superintendente-chefe disse ainda que, neste mesmo período, a Polícia fiscalizou e registou-se a importação importação de mil e 185 contentores com mercadorias diversas, contra dois mil e 146 (-9.613), cinco mil e 455,22 toneladas métricas de material de requalificação da marginal de moçamedes (+5.455,22), 01 gerador (+1), exportação de 2.764 blocos de granito negro contra 6.841 (-4.077) e a reexportação de 180 contentores vazios contra 941 (-761).
“Apesar dos resultados ora anunciados, reconhecemos que há ainda muito por melhorar, sobretudo o controlo da alta informalidade e nos domínios de formação, infra-estrutura e meios técnicos”, disse.
Salientou ainda que a estratégia gizada pela Polícia Fiscal Aduaneira fez com que a direcção da unidade, de acordo com as orientações superiores, reformulasse as estratégias de actuação, tendo já apresentado propostas neste sentido, que visa não só acompanhar esta dinâmica, mas também melhorar a intervenção na região tributária.
Nesta estratégia consta a contínua formação técnico profissional e académica dos efectivos, o aprimoramento dos métodos de actuação e a sua participação activa no combate a alta informalidade.
Informou ainda que, no domínio de formação técnico profissional, durante o período, um total de 14 efectivos beneficiaram a formação policial tributária na capital do país.
Apelou ao efectivo, nesta data comemorativa, a plena prontidão e determinação, por forma a continuarem firmes e implacáveis no cumprimento das suas missões com o grupo operativo multissectorial para vigilância e fiscalização marítima, para que esta cooperação se mantenha cada vez mais coesa para o bem das instituições e por outro, garantir o apoio a gestão operacional da administração geral tributária. FA/SC
