Moçâmedes - A província do Namibe começou hoje, sexta-feira, a emitir títulos habitantes, vulgo alvará de obras, no âmbito do processo de transferências de competências em curso.
Para a concretização do processo, técnicos do governo provincial e das administrações municipais da província do Namibe foram capacitados, em dois dias, em matérias de transferência de competências para a emissão de títulos habitantes, por forma a dar resposta rápida aos cidadãos que procuram por esses serviços.
A acção formativa, promovida pelo Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP), visou transferir aptidões aos quadros, com vista a descentralizar e dar maior rapidez aos serviços de licenciamento.
No acto de encerramento da referida acção formativa, o director-geral adjunto do IRCOP, Luís Filipe, salientou que os conhecimentos transmitidos deixam os técnicos à altura dessas competências, assim como de registar de todos elementos do sector.
A vice-governadora do Namibe para o sector Técnico e Infra-estruturas, Ema Samali, manifestou, na ocasião, a satisfação do governo da província e sublinhou que esse processo formativo garante que o licenciamento possa proporcionar aos empresários e não só, facilidades na legalização de documentos, sobretudo no quesito de obras públicas.
No acto de transferência de competências, o instituto Regulador da Construção e Obras Públicas, entregou os modelos de alvará e o ficheiro do sistema de emissão ao governo do Namibe, bem como fez chegar às duas primeiras empresas os alvarás emitidos localmente.
