Luanda - O Ministério do Planeamento procedeu, hoje, quarta-feira, nesta cidade, a transferência integral das instalações do Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI), localizado no mercado do Catinton, ao Governo Provincial de Luanda (GPL).
O processo efectivou-se mediante a assinatura de um protocolo, no local, afecto ao município da Maianga, pelo secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos, e o vice-governador de Luanda para o Sector Económico, Jorge Miguêns Augusto.
O SIREI constitui-se numa unidade técnica criada para operacionalizar e ajudar a materializar o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), cuja campanha de implementação iniciou em Novembro de 2021, formalizando, até ao momento, mais de 200 mil agentes económicos, só em Luanda.
A demanda do referido programa levou à reabilitação de uma infraestrutura para a concentração dos serviços de formalização, concluída a 04 de Dezembro de 2023, permitindo agora proceder-se a desconcentração do Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI).
O Sistema Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI) é suportado por uma Infraestrutura Física que comporta dois galpões no mercado do Catinton, resultantes de instalações reabilitadas. Mas também tem uma área construída e adaptada.
Em concreto, as instalações do SIREI possuem vários Serviços Públicos, nomeadamente o Ecossistema do PREI, a Agência Geral Tributária (AGT), o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a Unitel-Money, o Guiché Único de Empresa (GUE), agências bancárias.
O espaço congrega igualmente balcões da Empresa Pública de Água de Luanda (EPAL), da Empresa Nacional de Electricidade (ENDE), creche, posto médico, salas de alfabetização, cozinha comunitária, restaurante, dependências financeiras não bancárias e serviços administrativos.
Na ocasião, o secretário de Estado Ivan Marques dos Santos frisou que o SIREI foi criado no sentido de mitigar riscos de crescimento da economia informal, trazendo para essa unidade serviços integrados que concorrem para o processo da formalização dos agentes económicos.
Por sua vez, o vice-governador Jorge Miguêns Augusto enalteceu a postura do Ministério do Planeamento por ter entregue a tutela do imóvel para o GPL, considerando de grande valia dentro do processo da reconversão do comércio, visto que o ponto de partida é o desenvolvimento de Luanda.
"Prometemos dar continuidade às actividades e pretendemos implementar mais serviços. Entretanto, estamos a trabalhar com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para trazer aqui no SIREI uma conservatória de registros", adiantou.
O vice-governador apelou a todos os intervenientes a darem o mesmo tratamento e cuidarem das instalações conforme o fazia o Ministério do Planeamento.
O Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI) afigura-se como uma plataforma de serviços integrados que será doravante operacionalizado pelo Governo Provincial de Luanda, com o auxílio das administrações municipais.
SL/MDS