Luanda - O Ministério das Finanças (Minfin) pagou, quinta-feira, a execução de uma despesa extraordinária de 802, 4 milhões de kwanzas (Kz 802.403.400) para os partidos políticos legalizados, com base na legislação.
Em comunicado de imprensa, o Minfin refere que os pagamentos efectuados correspondem a um montante no valor de Kz 80.240.340 milhões a favor de cada partido político (MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PPA, BD, APN, PALMA, PNSA e PADDA-AP).
Dos 11 partidos registados, 10 foram validados e, efectivamente pagos, na sequência da partilha de documentos necessários, solicitados pelo Ministério das Finanças.
Dos partidos legalizados, apenas o PDP- ANA não submeteu as coordenadas e peças para a geração do pagamento no valor autorizado.
Para as duas novas formações políticas, Partido Nacionalista para a Justiça em Angola, (P-NJANGO) e Partido Humanista Angolano, (PHA), o Ministério da Finanças indica que está em curso um processo similar de dotação orçamental extraordinária, com base nos pressupostos enunciados.
O Ministério das Finanças reafirma o seu engajamento na realização dos principais compromissos financeiros do Estado, obedecendo os princípios da unidade, universalidade, anualidade, legalidade e publicidade.
