Luanda - O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) prevê o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPP), para sustentabilidade do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), com foco na gestão dos mercados.
O secretário de Estado para Economia, Ivan Santos, voltou a dizer, nesta terça-feira, sobre o interesse de empresas privadas em entrarem no processo da parceria público-privada, no quadro do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).
Falando no “ tradicional briefing” desta instituição, Ivan Santos disse que os interessados pretendem gerir e modernizar os mercados já existentes, garantir melhores condições de trabalho para os utilizadores, bem como trabalhar na construção de novos mercados e na adição de serviços complementares, como a construção de restaurantes, creches e parques de estacionamentos.
“Esta necessidade de parceria público-privada é também uma forma de garantir sustentabilidade do PREI, porque o paradigma do Governo é deixar o sector privado dinamizar a economia”, frisou.
Para o responsável, não se pode olhar para as parcerias públicas ou privadas apenas no âmbito das de estradas, de infra-estruturas de maior dimensão, mas também no veículo da economia que é os mercados.
Acredita, igualmente, que com as parcerias neste domínio se poderá ter mais mercados e considera um segmento rentável em termos de investimentos, olhando para as melhores condições de trabalho e maiores benefícios para quem faz uso dos mercados para fazer negócios.
O responsável manifestou a vontade de expandir a formalização para todos os sectores, saindo das esferas dos mercados para mototaxistas, embarcações, agricultura e os demais.
Outra questão avançada diz respeito à inclusão financeira, tendo em vista o aumento dos níveis de bancarização dos agentes informais por via da formalização.
Ivan Santos falou também do aumento da fiscalização e expressou a necessidade de o Governo ser mais persistente e mais focado no processo de fiscalização, bem como criar o processo de digitalização no escopo todo da formalização.
“É necessário ter digitalização, o mundo está muito veloz, o processo de digitalização está muito avançado e o lema do Governo de Angola é não deixar ninguém para atrás no escopo da digitalização” assegurou.
Formalização na ordem dos 246,18 mil
Em curso desde 2020, o PREI, uma iniciativa do Governo de Angola, desenvolvido por uma comissão multissectorial coordenada pelo Ministério da Economia e Planeamento, já formalizou 246 mil 189 operadores económicos nos mercados informais e nas 18 províncias do país.
O programa conta com o apoio orçamental da União Europeia (UE) e com a assistência técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Recentemente, o que o PREI estava sob responsabilidade directa do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) foi passada a responsabilidade do PREI para os governos províncias e administrações municipais, sob coordenação operacional do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).
A comissão multissectorial do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), que aprovou o novo paradigma de transição da economia informal para a formal, concordou-se também em dividir o processo de formalização em etapas, e o processo de cedência de micro-crédito em escalões que se adequam ao nível de actividade económica a ser formalizado.
Por exemplo, os agentes económicos com menor rendimento poderão ter isenção de certos impostos e juros, redução do tempo exigido de contribuição fiscal e de segurança social para ter acesso ao micro-crédito.
Em relação ao micro-crédito, o novo paradigma define três escalões - o primeiro vai de 50 mil a 500 mil kwanzas (Kz), com a isenção de prestação contributiva.
O segundo escalão é de 500 001 a dois milhões e 500 mil kwanzas, com uma obrigação de três meses de prestação contributiva e tributária.
O terceiro e último escalão vai de dois milhões e 500 mil e um a sete milhões de kwanzas, com uma obrigação de seis meses de prestação contributiva.HEM/NE
