Luanda - A rescisão do direito de participação da Sonangol nas concessões das licitações 2020 das Bacias Terrestres do Baixo Congo e Kwanza torna o concurso “mais leve” para as empresas que assumiriam o financiamento da petrolífera na quota de até 20%.
A petrolífera Sonangol tem o direito de preferência de operar em qualquer concessão, a ser licitada em Angola, e também de ser financiada em até 20% dos seus custos de exploração, um direito que foi rescindido nas licitações dos nove blocos das bacias onshore.
De acordo com o director de Negócios da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Hermenegildo Buila, nos Termos de Referência (TR) das licitações 2020, a Sonangol rescindiu tal direito.
Trata-se da licitação 2020 de novos blocos petrolíferos, que abrange três bacias terrestres do Baixo Congo (CON 1, CON 5 e CON 6) e outros seis da bacia terrestre do Kwanza (KON 5, KON 6, KON 8, KON 9, KON 17 e KON 20).
Falando no webinar para mais esclarecimentos em torno deste processo, dirigido ao mercado África/Ásia/Europa, o gestor explicou que a rescisão dos direitos da petrolífera nacional tornam, definitivamente, os Termos de Referência mais competitivos para todas as empresas que queiram participar do concurso, cujo anúncio foi lançado a 30 de Abril deste ano.
A rescisão da Sonangol neste processo de licitações 2020 consta é uma das medidas de incentivo ao investimento nacional e estrangeiro adoptados.
Ainda no quadro dos incentivos, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, para a licitação dos nove blocos terrestres em referência, eliminou o bónus de assinatura, de Descoberta Comercial (DC) e o de produção, uma decisão tomada com a anuência do órgão tutelar.
Hermenegildo Buila justificou a eliminação destes dois elementos dos TR com o facto de a ANPG querer que as empresas, na primeira fase de actividade nos blocos, estejam unicamente focadas em trabalhos directos das suas acções, sem outros tipos de encargos que poderiam causar uma operação financeira.
“Foi assim que a ANPG, com a autorização prévia do órgão titular, eliminou dos Termos de Referência a obrigatoriedade do pagamento de bónus. Não existem bónus nos Termos de Referência para as licitações do blocos onshore”, afirmou.
Outro incentivo ao investimento nacional e estrangeiro foi a eliminação do “Ring Fance”, um conceito utilizado nos blocos de licitações em Angola, conhecido no mercado internacional como um país que adjudica blocos com superfícies grandes.
“Por lei, são declarados como áreas de desenvolvimento, onde os custos só podem ser recuperados com a produção dessas áreas”, explicou.
Com a eliminação do “Ring Fance”, surge, para estas licitações onshore, o conceito de área única, o que significa que os custos dos blocos são recuperados com a mesma produção, disse o responsável, esclarecendo que "deixa de existir o conceito de áreas em desenvolvimento, mas, sim, bloco ou concessão apenas”.
Os Termos de Referência trazem, de igual modo, a questão do petróleo lucro que está a favor do grupo empreiteiro.
Nesta componente, a partilha do petróleo lucro, em toda sua expansão, é a favor do grupo empreiteiro (mesmo com taxas de rentabilidade mais elevadas) e não da concessionária, como era definido em outros Termos de Referência.
A ANPG lança também como incentivo o petróleo custo e o prémio de investimentos altos a favor dos investidores, com vista a promover um retorno maior de ganhos.
“São elementos que acreditamos que vão trazer uma robustez financeira e com retorno significante aos investidores”, considerou o técnico sénior da ANPG.
Outra novidade dos Termos de Referência do concurso é a obrigatoriedade do pagamento de contribuições de projectos sociais (10%) e de protecção do meio ambiente (10%), que serão pagos a partir do primeiro ano de produção comercial.
Segundo Hermenegildo Buila, as contribuições para os projectos sociais não abrangem as empresas nacionais 100% de direito angolano.
Com estas licitações, a ANPG diz abrir oportunidades para as pequenas e médias empresas no sector, bem como a criação de novos postos de trabalho.
