Cazenga – Vinte empresas de construção foram licenciadas, no município do Cazenga, em Luanda, durante uma feira denominada “Semana do Licenciamento”, promovida pela administração municipal, em parceria com o Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP).
Com a duração de quatro dias, a feira visou licenciar o maior número de empresas para obras públicas em toda extensão do município do Cazenga, bem como transferir competências da emissão de títulos de registo e alvarás do sector da construção (1.ª a 4.ª classe) para os órgãos da administração local do Estado.
A propósito, a chefe do departamento de Qualificação e Licenciamento do IRCOP, Manuela Cristóvão, sublinhou que o certame foi, igualmente, informativo, porque receberam 50 solicitações, entre elas pedidos de informação relativa ao processo de licenciamento de outros interessados.
Avançou que o IRCOP vai continuar a dar o apoio institucional e a fazer monitorização dessa actividade.
Manuela Cristóvão apelou aos operadores do sector no sentido de estarem licenciados e munidos com valências e capacitados, pois o título habilitante ou Alvará para qualquer profissão, como serralheiros, marceneiros, que contribuem para um bom ambiente de negócios.
Explicou que no âmbito da descentralização, os serviços de licenciamento estão sob tutela da administração local que também será uma actividade normal.
Em termos de classe, prosseguiu, para a administração do Cazenga, foram transferidas competências para emissão de títulos vulgo alvarás da 1.ª a 4.ª classe, bem como os títulos de registo.
Sublinhou que em termos de obras, o título de registo é um documento que habilita o seu titular a desenvolver ou fazer obras até um valor limite de 50 milhões de kwanzas.
A fonte referiu que na 4.ª classe, a tramitação do processo e o limite de obras vai até 250 milhões de kwanzas.
Cazenga, um dos nove municípios da província de Luanda, conta com os distritos urbanos do Tala Hadi, Cazenga Popular, Hoji ya Henda, Kima Kieza, Calawenda e 11 de Novembro. PLA/ACS/QCB
