Luanda - A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, de Janeiro a Junho deste ano, dois mil milhões de kwanzas com o pagamento voluntário do Imposto de Veículos Motorizados (IVM) - contribuição fiscal que substituiu a taxa de circulação.
A informação foi avançada este domingo pela administradora da AGT, Nareth Tati, à margem da 37ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA), que decorre de 16 a 20 de Julho, na Zona Económica Especial (ZEE).
Na ocasião, Nareth Tati, sem precisar a meta de arrecadação de IVM prevista em 2021, disse que a AGT não atingiu o valor estimado, alcançando apenas quase três mil milhões kwanzas .
“Não atingimos a meta, mas estamos certos que com a divulgação que temos feito vamos conseguir garantir que nos próximos anos os contribuintes possam pagar de forma voluntária”, assegurou.
Em vigor desde Fevereiro de 2021, o IVM é uma evolução da Taxa de Circulação, sendo uma contribuição anual que todos os proprietários de veículos motorizados, nomeadamente automóveis ligeiros, pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, aeronaves e embarcações têm de pagar ao Estado.
O incumprimento da obrigação de pagamento do IVM implica a aplicação de uma multa à taxa de 25% sobre o valor do imposto.
O imposto, que substitui a antiga Taxa de Circulação (extinta em 2020), é pago voluntariamente, todos os anos, entre 1 de Janeiro e o último dia útil de Junho.
O prazo de pagamento voluntário do IVM terminou a 1 de Julho, tendo sido prorrogado até 8 de Julho, sendo que depois da data a cobrança passou a ser coerciva, implicando multa.
