Luanda – O Governo angolano está a trabalhar para acelerar as medidas de inclusão financeira e caracterizar a população pela literacia financeira, avaliando os níveis de conhecimento, comportamento e atitudes sobre esses serviços bancários, disse hoje, em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.
Falando no habitual briefing do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), sublinhou que, para o efeito, o Executivo angolano está a desenvolver vários programas de abrangência nacional, com cobertura em áreas urbanas e rurais, com realce para o de Reconversão da Economia Informal (PREI).
“Este programa conta actualmente com mais de 100 mil operadores económicos registados, dos quais 70 mil já estão formalizados”, destacou, referindo-se igualmente ao lançamento de Formação em Estatística para a recolha da informação para o Inquérito de Literacia Financeira (ILF), na Província de Benguela, a 21 de Fevereiro.
Detalhou que a referida formação conta com 130 formandos, está a ser ministrada presencialmente por técnicos seniores do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Banco Nacional de Angola (BNA), visando dotar os participantes de conhecimentos e competências para a operacionalização do Inquérito de Literacia Financeira.
Por outro lado, o responsável reiterou estar concluído o relatório da Programação Macroeconómica Executiva (PME) para o ano 2022, a nível técnico, por parte dos Ministérios da Economia e Planeamento (MEP), das Finanças (MINFIN) e do Banco Nacional de Angola (BNA).
O documento permitirá assegurar a consistência e convergência da Programação Financeira do Tesouro e da Programação Monetária, uma vez que garantirá uma melhor previsão do comportamento das principais variáveis macroeconómicas que compreendem, entre outros, as projecções do Produto Interno Bruto (PIB).
Compreende ainda as programações macro fiscal; do comportamento do sector externo; e a das contas monetárias, com vista a alcançar os objectivos do Orçamento Geral do Estado (OGE-2022).
Em relação ao Processo de Graduação de Angola a país de Rendimento Médio, informou que o Governo tem trabalhado com o Comité de Políticas de Desenvolvimento (CPD) das Nações Unidas e o Gabinete da Coordenadora Residente do Sistema da ONU em Angola para monitorar a implementação da Estratégia Nacional de Transição Suave (ENTS).
Estes esforços envolvem quadros dos ministérios das Relações Exteriores, da Economia e Planeamento, das Finanças, bem como da Indústria e Comércio, e das representações em Nova Iorque e Genebra
“O Comité de Políticas de Desenvolvimento está a desenvolver um mecanismo avançado de monitorização do processo de graduação dos países a graduar, que visa monitorar os países de forma contínua, os progressos destes, detectar atempadamente eventuais crises e providenciar assistência especializada”, disse.
Milton Reis lembrou que a 53ª Sessão Plenária da 75ª Assembleia Geral aprovou, a 11 de Fevereiro de 2021, por unanimidade, a Resolução A/75/57 sobre o pedido de Extensão, por 3 anos, do período preparatório para a graduação da República de Angola a País de Rendimento Médio.
Em conformidade com as resoluções da Assembleia Geral A/RES/70/25 e A/RES/67/221, a República de Angola deve estabelecer um mecanismo consultivo multissectorial nacional sobre o processo da graduação.
