Dundo - A governadora da Lunda Norte, Deolinda Satula Vilarinho, apelou esta quarta-feira, maior rigor na fiscalização aduaneira ao longo dos postos fronteiriços da província, visando o combate cerrado da fuga ao fisco.
A fiscalização aduaneira foca nas actividades de comércio exterior, ou seja, em operações de importação e exportação.
A governante fez este apelo durante a abertura do fórum aduaneiro, promovido pela 7ª Região Tributária, que alberga as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.
Deolinda Vilarinho disse que a melhoria da fiscalização aduaneira, passa pela implementação de um sistema tecnológico moderno e/ou dispositivo de segurança electrónico para a monitorização de cargas e combater com eficiência às infracções fiscais ao longo dos postos fronteiriços da província.
Defendeu a implementação de agências bancárias ao longo do posto fronteiriço de Tchicolondo, maior fonte de arrecadação de receitas aduaneiras na província, para evitar à fuga ao fisco.
Acrescentou que o combate ao contrabando de combustível e ao tráfico ilícito de diamantes, deve mercer uma atenção redobrada da Administração Geral Tributária e dos órgãos de defesa e segurança.
Por outro lado, realçou que o objectivo da reforma tributária que o país tem estado a realizar nos últimos anos, é de facilitar , simplificar e dinamizar o processo de exportação e importação de diversos produtos, uma medida que tem atraído investidores estrangeiros.
Este facto, prosseguiu, implica uma maior compreensão das matérias aduaneiras e reorganização do sistema de facilitação e de controlo, contando com a parceiros dos operadores económica, a banca comercial e as diversas autoridades fundamentais neste processo.
Disse ser necessário continuar a adequar a legislação nacional ao sistema aduaneiro regional e mundial, de modo a dar resposta as necessidades das operações do comércio internacional.
Durante o fórum serão discutidos temas como "o comércio fronteiriço e exportação de combustíveis ", "controlo do trânsito aduaneiro com recurso a selos electrónicos e vantagens do trânsito doméstico de mercadoria", " principais alterações da pauta aduaneira " e "entrada e saída de moeda, nos termos do aviso n° 6 do BNA". HD
