Saurimo – Mais de 400 milhões de kwanzas não foram depositados/entregues ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) pelas empresas obrigadas a descontar 3% do rendimento mensal dos seus trabalhadores, na província da Lunda Sul, com vista a assegurar a pensão de reforma dos respectivos colaboradores.
Segundo o chefe do serviço provincial do INSS na Lunda-Sul, Francisco Ngueve, já foram notificadas 658 empresas em situação de incumprimentos, mas apenas 70 pagaram as prestações mensais dos seus colaboradores, num valor de 17 milhões 840 mil e 522 kwanzas.
Ao discursar no seminário sobre o processo de execução das dívidas à protecção social obrigatória, promovido pelo INSS, terça-feira última, o responsável recordou que as empresas notificadas já tinham sido sensibilizadas e tiveram a oportunidade de beneficiar da isenção de juros e multas.
Além disso, lembrou, as empresas tiveram também a possibilidade de proceder a regularização voluntária, por meio da celebração de um acordo que permite o pagamento da dívida em prestações.
Apesar desses incentivos, Francisco Ngueve referiu que ainda há gestores que não cumprem com os seus deveres, facto que obrigará o INSS cobrar de forma coerciva e exigir o pagamento da dívida imediatamente.
Em caso de impossibilidade ou resistência das empresas, esclareceu, poderão ser penhorados os bens das entidades empregadoras.
Referiu ainda que a dívida pode ser negociada entre as partes, em caso do devedor pagar pontualmente as suas contribuições mensais.
Relação ao seminário, que contou com a participação de 100 gestores públicos e privados, bem como funcionários de várias empresas, o chefe do serviço provincial do INSS na Lunda-Sul disse que o evento visou esclarecer aos gestores e funcionários públicos sobre os seus deveres e responsabilidades no pagamento da segurança social, facto que garante a sobrevivência das famílias.
Por seu turno, o vice-governador para o sector político, económico e social da Lunda-Sul, Mendes Gaspar, apelou aos participantes do seminário a absorverem os conhecimentos com responsabilidade, para que possam disseminar correctamente.
Recordou que o pagamento da segurança social dos trabalhadores é uma obrigatoriedade do empregador, para que os trabalhadores possam beneficiar dos seus direitos na idade de reforma sem qualquer constrangimento.
O INSS na Lunda Sul funciona apenas em dois municípios: Saurimo e Cacolo, faltando os municípios de Muconda e Dala.
Os serviços provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na Lunda Sul controlam 1 826 empresas públicas e privadas, com um total de 39 mil e 50 trabalhadores. JW/QCB
