Lubango - Mais de 50 por cento dos 200 mil contribuintes empresariais controlados pela base cadastral da Administração Geral Tributária (AGT) no país, fogem ao fisco, sem apresentarem declarações fiscais de rendimento dentro do prazo estabelecido.
A base de dados do Centro de Estudos Tributários da AGT controla seis milhões de contribuintes, maioritariamente singulares e os restantes 200 mil são empresas.
Segundo a directora Nacional do Centro de Estudos Tributários da AGT, Cristina Muengo, que falava à imprensa na abertura do programa anual de educação e cidadania fiscal o número de contribuintes representa sete regiões do país.
Recordou que os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança, ou seja, eles incidem sobre três bases, o consumo, a renda e o património dos cidadãos e das empresas.
“Nós temos o número representativo por região que muito dificilmente conseguimos obter declarações dentro de um prazo, daí nunca atingimos os 50 por cento dos contribuintes cadastrados. O nosso foco é trazer aqueles que estão nesta situação para a sua regularização”, reforçou.
Fez saber que, em consequência disso, a AGT, através do Centro de Estudos Tributários, tem o papel de promover acções de formação e de informação a nível dos seus contribuintes desde alunos, particulares e empresas, para a cultura de pagamento de imposto tributário que se impõe.
Lembrou que em Novembro de 2022, a AGT formou mais de oito mil pessoas entre professores, alunos, incluindo cidadãos particulares e empresas, no intuito de aproximar os serviços da empresa a sociedade.
Para o ano em curso, prevêem formar mais de dez mil pessoas de vários extractos sociais, no âmbito da cultura de pagamento tributário, numa altura em que a AGT tem por missão a arrecadação de receitas para o Estado.
À AGT pertencem sete regiões, a primeira (Cabinda e Zaire), segunda (Malanje, Cuanza Norte e Uíge), a terceira (Luanda e Bengo), a quarta ( Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Bié), quinta (Namibe e Huíla), sexta (Cuando Cubango e Cunene) e a sétima (Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico).
