Huambo - A falta de internet e de energia eléctrica tem dificultado a arrecadação de receitas a partir da plataforma de Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE) e do Portal do Munícipe, na província do Huambo.
Estes constrangimentos verificam-se, na maioria das vezes, em algumas administrações municipais e instituições do ensino geral e universitário.
O Portal do Munícipe, lançado em 2017, é uma plataforma informática disponível na WEB que permite a prestação de mais de 500 serviços para a arrecadação de receitas próprias dos órgãos de Administração Local, que vão para a conta agregadora.
Quanto ao RUPE, implementado em 2018, através do Decreto Presidencial no 223/18, de 26 de Setembro, permite a arrecadação de receitas próprias para as instituições de ensino geral e universitário.
Abordado pela ANGOP, o delegado das Finanças na província do Huambo, João Bastos, disse serem estes os principais constrangimentos para a implementação dos instrumentos em causa, com vista a arrecadação de receitas através de taxas de emolumentos cobradas aos utentes.
Sem entrar em detalhes, disse existir administrações municipais sem condições de energia e internet para que a arrecadação de receitas, através do Portal do Munícipe seja efectiva, uma situação que se coloca igualmente em algumas instituições de ensino geral e universitário, para garantir o normal funcionamento do RUPE.
Não obstante a estas dificuldades, considerou satisfatórios os resultados alcançados, em termos de arrecadação de receitas durante o ano de 2021, com um total de 514 milhões de Kwanzas, contra os mais de 120 milhões, do igual período anterior.
Avançou que o aumento registado deveu-se a inserção no sistema, de mais instituições de ensino ao longo do período em referência, comparativamente aos anos anteriores.
No total dos valores, detalhou que a Administração municipal do Huambo foi a que mais arrecadou, com 133 milhões de Kwanzas, seguida do Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED), com 97 milhões.
Assegurou, por outra, que a Delegação das Finanças vai continuar a trabalha junto das referidas instituições, no sentido de se ultrapassar as mesmas dificuldades, de modo a se elevar as taxas em termos de arrecadação de receitas.
Noutra parte das suas declarações, informou que ao longo do ano transacto, a Administração Geral Tributária (AGT) da província arrecadou 16,4 mil milhões de Kwanzas, contrariamente aos 12,6 mil milhões anteriores, com um aumento de 30 por cento.
João Bastos deu a conhecer ainda da arrecadação de 36 milhões, por parte da Delegação Provincial Aduaneira, que funciona a partir do aeroporto Albano Machado e na estação do Caminho de Ferro de Benguela.
