Moçâmedes- Empresários, despachantes e gestores de órgãos estatais e privados das províncias da Huíla e Namibe, abordaram hoje, terça-feira, em Moçâmedes, a pauta aduaneira versão 2022, num seminário promovido pela Administração Geral Tributária (AGT).
Durante o encontro, os participantes tomaram nota sobre as principais alterações da pauta aduaneira vigente, tributação (desagravamento e agravamentos de taxas), codificação e designação de mercadorias, instruções preliminares da pauta aduaneira, entre outras.
Em declarações à ANGOP, o director da quinta região da AGT, José Sikuete Viagem, disse que o encontro serviu para abordar as alterações à pauta aduaneira de 2017, sendo que a versão de 2022 entrará em vigor em Junho deste ano.
Frisou que o novo documento traz várias vantagens para os operadores económicos, com aplicação de taxas elevadas sobre a importação de bens com produção local, visando a valorização do consumo nacional.
Disse ainda que o mesmo isenta o pagamento de impostos tributários para as insumos para a produção, medicamentos, máquinas agrícolas, vestuário, material informático, produtos alimentares e material de combate à Covid-19.
