Huambo – Empreendedores e organizações juvenis da província do Huambo foram esclarecidos, esta sexta-feira, sobre as garantias dos contribuintes no ordenamento jurídico angolano, com o objectivo de incentivar a cultura tributária aos cidadãos.
O evento, realizado na Mediateca do Huambo, numa iniciativa dos finalistas do curso de licenciatura em Direito Fiscal e Tributário pelo Instituto Superior Politécnico Católico (ISPOC) do Huambo, visou alertar os contribuintes sobre as compensações tributárias, redução de multas e os reembolsos.
Na ocasião, Domingos Bingo Bingo, membro da organização, alertou os contribuintes para, sempre que necessário, reaverem os seus impostos pagos ao Estado, quando efectuarem por excesso ou de forma indevida, por mecanismos legais devidamente consagrados.
Disse que o Estado angolano tem optado pela compensação dos contribuintes sempre que tal situação de crédito ocorre, bastando que seja devidamente reconhecido pela Administração Geral Tributária (AGT) ou pela Unidade de Gestão de Dívida Pública (UGD), mediante um requerimento por escrito do cidadão.
Considerou ser importante o pagamento de impostos, por ser uma das principais formas de o Estado arrecadar recursos para desenvolver políticas públicas e realizar investimentos sociais e económicos.
Com os impostos, lembrou, serão melhoradas as infra-estruturas técnicas e tecnológicas, os recursos humanos, apurar o sistema de fiscalização, bem como prestar uma melhor atenção aos contribuintes, como forma de respeito às suas garantias.
Por isso, pediu aos empreendedores locais o pagamento dos impostos de forma espontânea ou voluntária, para que, em caso de infracções, sejam sempre reduzidas as suas multas tributárias, que podem ir até 50 por cento.
Apelou para uma maior cultura jurídica dos contribuintes, sobretudo, em matérias de direito tributário, para evitar a fuga ao fisco e a incorrerem à ilegalidade, que é passível de multas diversas. ZZN/ALH
