Luanda - A denúncia sobre o envolvimento de altos dirigentes do país no contrabando de combustível para a República Democrática do Congo (RDC) figura entre os factos marcantes do noticiário económico da semana finda.

A denúncia foi feita, na cidade do Soyo, província do Zaire, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, que falava à imprensa no final de uma reunião da comissão multissectorial para o combate aos crimes transfronteiriços, com destaque para o contrabando de combustível, à pesca ilegal e à imigração irregular.

De acordo com o ministro de Estado, estão identificadas algumas individualidades envolvidas neste fenómeno que ocorre regularmente na província do Zaire, com realce para governantes, antigos governantes, oficiais generais, oficiais comissários, autoridades administrativas a nível provincial e municipais, bem como autoridades tradicionais.

Realce também, nos últimos sete dias, para a realização da 4ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Obras Públicas (CNOP), que analisou, entre outras empreitadas em curso no país, a execução das obras dos hospitais gerais do Sumbe (Cuanza-Sul) e Ndalatando (Cuanza-Norte), bem como as infra-estruturas integradas dos sectores da energia e águas, telecomunicações, saúde, educação e ensino superior.

No final do encontro, orientado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, deu-se a conhecer que o desenvolvimento dos Planos Directores Municipais (PDM), a decorrer ao longo deste ano no país, vai contar com o financiamento do Banco Mundial (BM).

A directora do Gabinete Técnico do Conselho Nacional de Obras Públicas, Teresa Pedro, que avançou tal garantia, clarificou que o projecto será subdividido em planos directores municipais e urbanísticos.

Outro facto marcante prende-se com a realização do Censo 2024, cujo processo de preparação do recenseamento geral em todo o país entra na fase final na próxima semana, com a capacitação dos agentes recenseadores, de acordo com o director-geral do Instituto Nacional e Estatística (INE), José Calengi, que falava durante uma conferência de imprensa.

Assegurou estarem criadas todas as condições logísticas e humanas para o arranque do processo censitário, no dia 19 deste mês, conforme programado.

Referiu-se a conclusão de outras etapas de preparação, com realce para à actualização cartográfica, feita em todo país, o censo piloto, o inquérito pós censitário e a realização de várias sessões formativas de assistentes técnicos provinciais, municipais, comunais e informáticos.

Neste momento, sublinhou, estão a ser distribuídos os principais meios a serem utilizados para a recolha efectiva de dados estatísticos dos agregados familiares. Entre outros meios de trabalho, indicou mais de 500 viaturas e mais de 60 mil tablet, equipados com aplicativos que garantem a fiabilidade dos dados.

O Censo 2024 vai decorrer durante 30 dias, sob o lema "Juntos contamos por Angola".

Constituiu ainda destaque, durante a semana, o encontro da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, durante o qual anunciou-se que o Governo prevê “encaixar” cerca de 1,5 bilião de kwanzas dos contratos firmados para a venda de 109 activos do Estado, a serem privatizados até Julho de 2025.

Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, sublinhou que, dos 109 activos, seis foram privatizados este ano e a comissão espera fechar 2024 com a privatização de 14 activos, sendo três por via Oferta Pública Inicial (OPI). Para 2025 prevê-se que sejam privatizados 19 activos.

Por sua vez, o Fundo de Garantias de Crédito (FGC) lançou uma linha de financiamento, com o montante por projecto até cinco milhões de dólares (1 dólar equivale a Kz 912,35), para apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

Denominado “Diversifica Mais”, o financiamento tem uma garantia soberana de 80 por cento do valor de crédito, num projecto que surge no quadro da aceleração da diversificação económica e do fomento do emprego, cujo foco está nas empresas localizadas ao longo do Corredor do Lobito, concretamente a ligação entre as províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico.

No período em referência, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), João Nkosi, manifestou a intenção de o Governo apresentar, ainda este mês, o compromisso de renovação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) à União Europeia (UE), entidade que presta apoio orçamental a este projecto.

O objectivo é prorrogar a continuidade do financiamento ao PREI.

O gestor falava na 28ª sessão temática, dedicada a este programa de reconversão, tendo informado que o PREI tem já no país 251.674 operadores formalizados.

Além fronteiras, o país esteve presente na Cimeira Global Africana do Hidrogénio, em Windhoek, capital da Namíbia, um encontro que visou traçar estratégias para explorar o potencial do hidrogénio verde no continente.

A delegação angolana ao evento foi encabeçada pelo secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso.

Na sua prelecção, o dirigente sublinhou que Angola tem estado a criar condições para explorar e produzir minerais, a fim de ajudar a indústria africana e mundial na resolução de problemas ligados às alterações climáticas.

A Cimeira teve como tema "Da ambição à acção: Alimentando a revolução industrial verde de África".

Por outro lado, Angola celebrou, na Itália, um protocolo de entendimento para estimular a produção, transformação e projecção internacional das variedades de jindungo nacional (pimenta-malagueta).

O documento foi celebrado entre a Embaixada de Angola na Itália, o município de Rieti, a Feira Mundial do Jindungo e as câmaras de Comércio e Indústria dos dois países, representados pela embaixadora Fátima Jardim, o prefeito Daniele Sinibaldi, e os presidentes da feira, LivioRositani, e das câmaras Mario Cabrini e Arrigo Trevisanello.

Celebrado no final da 13ª Feira Mundial do Jindungo de Rieti, o protocolo prevê acções de capacitação, organização de feiras e estímulos à produção do jindungo angolano como actividades que poderão ser de implementação imediata.

A atribuição, pela Administração Geral Tributária (AGT), de 150 Números de Identificação Fiscal (NIF) aos comerciantes da Associação para o Desenvolvimento de Jovens Angolanos e Estrangeiros (ADJAE), para o alargamento da base tributária e redução da informalidade, consta igualmente entre os factos que marcaram o noticiário da ANGOP na semana finda. VC